13ª Vara

13ª VARA FEDERAL
Seção Judiciária de João Pessoa - PB
Data da Instalação: 15/03/2012

Ato Normativo: Lei nº 12.011, de 04/03/2009, Resolução nº 102, de 14/04/2010, do Conselho da Justiça Federal, Resolução nº 02, de 18/02/2012 e Ato nº 94, de 28/02/2012, ambos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Composição:
Juiz Federal: Dr. Emiliano Zapata de Miranda Leitão
Juíza Federal Substituta: Dra. Adriana Carneiro da Cunha Monteiro Nóbrega
Diretor de Secretaria: Dr. Hildebrando de Souza Rodrigues

Competência:
Juizados Especiais Federais (com competência para os processos previstos na Lei nº 10.259, de 12/07/2001)

A partir de 28 de março de 2019, conforme Resolução Pleno Nº 18/2018, a competência será alterada para:
Processos de competência do Juizado Especial Federal (JEF) relativos à concessão, ao restabelecimento e à revisão de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência (RGPS) e assistenciais da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/93).

Essa competência corresponde aos processos com assunto de nível 1 Direito Previdenciário (Código 195) e complementos de assunto dos demais níveis a ele vinculados, da Tabela Processual Unificadas de Assuntos divulgada e mantida pelo CNJ, nos termos da Resolução nº 46/2007 do CNJ, quando relativos a benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência (RGPS) e assistenciais da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/93).

A fase de cumprimento de sentença de processos distribuídos a essa Vara Federal até a data de alteração da competência (28 de março de 2019) será processada perante esse juízo.

Endereço:
Rua João Teixeira de Carvalho, 480
Pedro Gondim - CEP 58031-900
João Pessoa - PB
Telefone: (83) 2108-4270 / Fax: (83) 2108-4278
Email: 13vara@jfpb.jus.br

Horário:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h


 Imprimir