13� Vara

13� VARA FEDERAL Se��o Judici�ria de Jo�o Pessoa - PB
Data da Instala��o: 15/03/2012 Ato Normativo: Lei n� 12.011, de 04/03/2009, Resolu��o n� 102, de 14/04/2010, do Conselho da Justi�a Federal, Resolu��o n� 02, de 18/02/2012 e Ato n� 94, de 28/02/2012, ambos do Tribunal Regional Federal da 5� Regi�o Composi��o: Juiz Federal: Dr. Emiliano Zapata de Miranda Leit�o Ju�za Federal Substituta: Dra. Adriana Carneiro da Cunha Monteiro N�brega Diretor de Secretaria: Dr. Hildebrando de Souza Rodrigues Compet�ncia: Juizados Especiais Federais (com compet�ncia para os processos previstos na Lei n� 10.259, de 12/07/2001) A partir de 28 de mar�o de 2019, conforme Resolu��o Pleno N� 18/2018, a compet�ncia ser� alterada para: Processos de compet�ncia do Juizado Especial Federal (JEF) relativos � concess�o, ao restabelecimento e � revis�o de benef�cios previdenci�rios do Regime Geral de Previd�ncia (RGPS) e assistenciais da Lei Org�nica da Assist�ncia Social (LOAS - Lei n� 8.742/93). Essa compet�ncia corresponde aos processos com assunto de n�vel 1 Direito Previdenci�rio (C�digo 195) e complementos de assunto dos demais n�veis a ele vinculados, da Tabela Processual Unificadas de Assuntos divulgada e mantida pelo CNJ, nos termos da Resolu��o n� 46/2007 do CNJ, quando relativos a benef�cios previdenci�rios do Regime Geral de Previd�ncia (RGPS) e assistenciais da Lei Org�nica da Assist�ncia Social (LOAS - Lei n� 8.742/93). A fase de cumprimento de senten�a de processos distribu�dos a essa Vara Federal at� a data de altera��o da compet�ncia (28 de mar�o de 2019) ser� processada perante esse ju�zo. Endere�o: Rua Jo�o Teixeira de Carvalho, 480 Pedro Gondim - CEP 58031-900 Jo�o Pessoa - PB Telefone: (83) 2108-4270 / Fax: (83) 2108-4278 Email: 13vara@jfpb.jus.br Hor�rio: Segunda a sexta-feira, das 9h �s 18h

13� VARA FEDERAL
Se��o Judici�ria de Jo�o Pessoa - PB

Data da Instala��o: 15/03/2012

Ato Normativo: Lei n� 12.011, de 04/03/2009, Resolu��o n� 102, de 14/04/2010, do Conselho da Justi�a Federal, Resolu��o n� 02, de 18/02/2012 e Ato n� 94, de 28/02/2012, ambos do Tribunal Regional Federal da 5� Regi�o

Composi��o:
Juiz Federal: Dr. Emiliano Zapata de Miranda Leit�o
Ju�za Federal Substituta: Dra. Adriana Carneiro da Cunha Monteiro N�brega
Diretor de Secretaria: Dr. Hildebrando de Souza Rodrigues

Compet�ncia:
Juizados Especiais Federais (com compet�ncia para os processos previstos na Lei n� 10.259, de 12/07/2001)

A partir de 28 de mar�o de 2019, conforme Resolu��o Pleno N� 18/2018, a compet�ncia ser� alterada para:
Processos de compet�ncia do Juizado Especial Federal (JEF) relativos � concess�o, ao restabelecimento e � revis�o de benef�cios previdenci�rios do Regime Geral de Previd�ncia (RGPS) e assistenciais da Lei Org�nica da Assist�ncia Social (LOAS - Lei n� 8.742/93).

Essa compet�ncia corresponde aos processos com assunto de n�vel 1 Direito Previdenci�rio (C�digo 195) e complementos de assunto dos demais n�veis a ele vinculados, da Tabela Processual Unificadas de Assuntos divulgada e mantida pelo CNJ, nos termos da Resolu��o n� 46/2007 do CNJ, quando relativos a benef�cios previdenci�rios do Regime Geral de Previd�ncia (RGPS) e assistenciais da Lei Org�nica da Assist�ncia Social (LOAS - Lei n� 8.742/93).

A fase de cumprimento de senten�a de processos distribu�dos a essa Vara Federal at� a data de altera��o da compet�ncia (28 de mar�o de 2019) ser� processada perante esse ju�zo.

Endere�o:
Rua Jo�o Teixeira de Carvalho, 480
Pedro Gondim - CEP 58031-900
Jo�o Pessoa - PB
Telefone: (83) 2108-4270 / Fax: (83) 2108-4278
Email: 13vara@jfpb.jus.br

Hor�rio:
Segunda a sexta-feira, das 9h �s 18h

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