Referências Bibliográficas da Produção Acadêmica do Acervo da Biblioteca

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ABRANTES, Manoel Gonçalves Dantas de. A desconcentração do poder judiciário como instrumento de acesso à justiça e de efetividade da jurisdição. 2007. 57 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2007.

ALBUQUERQUE, Josman Lacerda de. Procedimento operacional da Polícia Militar no local de crime contra a vida. 2010. 62 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2010.

ALENCAR, Maria Luiza Pereira de. A constituição brasileira e a integração latino-americana: supranacionalidade e soberania.1998. 225 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 1998.

ALMEIDA, Luana Lima de. Tribunal do júri: a audiência una e o cerceamento de defesa. 2009. 78 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2009.

ALMEIDA, Paulstein Aureliano de. Natureza jurídica das decisões dos Tribunais de Contas no Brasil. 2004. 52 f. Monografia (Especialização em Direito Municipal) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2004.

ALMEIDA, Roberto Moreira de. Intervenção estatal na ordem econômica e prestação de serviços públicos: o perfil das agências de regulação no ordenamento jurídico econômico brasileiro. 2001. 307 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2001.

ANDRADE, Wendia Oliveira de. A Justiça Federal da Paraíba e o uso Sri Tebas. 2010. 71 f. Monografia (Graduação em Biblioteconomia). Universidade Federal da Paraiba. João Pessoa, 2010.

ANJOS, Leonardo Fernandes dos. Inversão do ônus da prova no microsistema jurídico de defesa da concorrência. 2004. 182 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2004.

ARAÚJO, Priscilla Moura. Inconstitucionalidade do sistema de quotas para negros e índios nas Universidades Federais brasileiras. 2009. 59 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2009.

BARBOSA, Daniela Falcão. Câmaras prévias de conciliação, mediação e arbitragem perante os Juizados Especiais Cíveis. 2007. 37 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2007.

BARBOSA, João Batista. Acesso à justiça, garantia constitucional: realidade ou utopia. 2007. 53 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2007.

BARBOSA, Maria do Socorro da Silva. DESAPOSENTAÇÃO: uma análise da relação dialética entre o posicionamento da Administração Pública e a interpretação jurídica. 23 f. Universidade Anhaguera. João Pessoa. 2006.

BARBOZA, Analice Matias de Lira. O trabalho escravo nas carvoarias da Amazônia para produção de aço. 2011. 39 f. Monografia (Especialista em Direito e Processo do Trabalho) - Universidade Anhanguera-Uniderp, João Pessoa, 2011.

BATISTA, Gustavo Barbosa de Mesquita. Perspectiva macrocriminal da lei dos crimes ambientais. 2000. 180f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2000.

BATISTA, Maria Carmen Coelho Freire. Direito ambiental e desenvolvimento sustentável. 2001. 145 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2001.

BATISTA, Maria Ivone. Qualidade no serviço público: o caso do Fórum de Santa Rita-PB. 1998. 94 f. Monografia (Especialização em Gestão da Qualidade e Produtividade) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 1998.

BATISTA, Raissa de Sena Xavier Vasconcelos. A regulamentação da saúde suplementar: impactos sobre a livre concorrência e competitividade das empresas.2007. 210 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2007.

BENEVIDES, Saulo Henriques de Sá e. O problema da morosidade jurisdicional. 2008. 49 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2008.

BERQUÓ, Laura Taddei Alves Pereira Pinto. O princípio da eficiência na busca do pleno emprego. 2006. 156 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2006.

BEZERRA, Edivalda da Silva. Controvérsias sobre a legalização do aborto anencefálico. 2010. 20 f. Monografia (Especialista em Direito Público) – Rede de Ensino Flávio Monteiro de Barros – FMB, Campina Grande, 2010.

BEZERRA FILHO, Aluízio. A especialização judiciária como instrumento de combate à impunidade aos atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. 2008. 71 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2008.

BEZERRA, Higyna Josita Simões de Almeida. Gestão judiciária: a nova "onda" de acesso à justiça. 2008. 43 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2008.

BORBA, André Herbert Cabral. Terceirização do sistema carcerário brasileiro: necessidade da medida para reabilitação do preso ou obtenção de lucro para as entidades públicas. 2009. 98 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2009.

BRAZ, Guilherme Luiz Amorim. Interceptação telefônica como meio de prova: instrumento eficaz no processo penal. 2009. 72 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2009.

BRITO, Carlos Alberto de. O controle de atos de concentração: forma de intervenção do estado no domínio econômico. 2001. 276 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2001.

CABRAL, Gutemberg José da Costa Marques. O direito constitucional e infraconstitucional na proteção jurídica do ecossistema manguezal: o direito do mangue. 2002. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2002.

CÂMARA, Ana Amélia Andrade Alecrim. Conciliação judicial e a responsabilidade do judiciário na sua aplicação. 2008. 44 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2008.

CARNEIRO, Renato César. A iniciativa popular no processo legislativo brasileiro. 2001. 175 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2001.

CAVALCANTI, Ana Karolina Soares. As parcerias público-privadas à luz do princípio da eficiência. 2007. 137 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2007.

CAVALCANTI, Flávia da Costa Lins. A responsabilidade civil pela demora na prestação jurisdicional no contexto do poder judiciário brasileiro. 2007. 57 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2007.

CORDEIRO, Wolney de Macedo. A regulamentação das relações de trabalho individuais e coletivas no âmbito do Mercosul. 1999. 350 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 1999.

CORTEZ, Iaponã Fernandes. Aspectos inovadores nos procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais. 2006. 61 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade Potiguar, João Pessoa, 2006.

COSTA, Ana Paula Correia de Albuquerque da. Política antidumping: a questão agrícola nas negociações Brasil - Estados Unidos 1995 - 2005. 2006. 170 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2006.

COSTA, José Guilherme Ferraz da. Incentivos fiscais na seguridade social. Dissertação (Mestrado em Direito das Relações Sociais) – Pontífice Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2004.

COSTA, Osenival dos Santos. A tutela antecipada e seus efeitos no direito processual civil brasileiro. 2007. 48 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2007.

COSTA, Werton Magalhães. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas: abordagem da doutrina e da jurisprudência do STJ. 2006. 134 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2006.

DINIZ, Isabela Nóbrega. Descolamento de competência nas hipóteses de grave violação de direitos humanos. 2010. 50 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2010.

DINIZ, Muriel Leitão Marques. Execução provisória da pena à luz do princípio da presunção de inocência. 2010. 72 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2010.

DUARTE, Francisco Leite. Regime jurídico-constitucional do imposto sobre produtos industrializados. 2003. 270 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2003.

FADIGAS, Amanda Braga de Melo. As marisqueiras e a reserva extrativista Acaú-Goiana: uma análise de práticas participativas para a conservação do ambiente. 2009. 179 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2009.

FAHEINA, Judson Kíldere Nascimento. Gestão da qualidade no juizado especial cível e criminal de Cajazeiras: uma proposta para a celeridade da prestação jurisdicional. 2007. 89 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2007.

FERNANDES, Cristiane Brito. A necessidade de harmonização da legislação e da coordenação de políticas macroeconômicas como solução para o problema da receptividade dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro. 2003. 161 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2003.

FERNANDES, Jenete Monteiro. Ações de melhoria do serviço jurisdicional prestado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba: diagnóstico da qualidade percebida. 2002. 192 f. Monografia (Especialização em Gestão da Qualidade e Produtividade) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2002.

FIGUEIREDO, Deborah Cavalcanti. Conciliação e mediação: instrumentos processuais para obtenção da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. 2008. 50 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2008.

FIGUEIRÊDO, Ediliane Lopes Leite de; NEFF, Maria Cristina Gouveia da Silva. Agravo interposto em audiência: pontos polêmicos. 2008. 44 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) – FACISA, Campina Grande, 2008.

FIGUEIREDO, Francisco José Garcia. As normas premiais, a extrafiscalidade dos tributos e a preservação ambiental. 2000. 160 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2000.

FRANCA FILHO, Marcílio Toscano. Reflexos da globalização: os estados europeus e a jurisdição comunitária. 1999. 127 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 1999.

FREIRE, Alexandre Costa de Luna. Tutela à saúde: breve interlocução judicial. 2003. 107. Monografia (Especialização em Direito Sanitário) - Universidade de Brasília, Brasília, 2003.

FREIRE, Myrthes Alves. O controle interno na administração pública: um estudo de caso na Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária na Paraíba. 2006. 101 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2006.

FREITAS, Érica Tatiana Soares Amaral. Razoável duração do processo: um princípio constitucional. 2008. 45 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2008.

FREITAS, Ricardo da Costa. Meios alternativos de solução de conflitos: uma perspectiva de pacificação social e agilização da justiça. 2008. 41 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2008.

GALVÃO, Paulo Francisco Monteiro. A questão agrária, a propriedade familiar e a municipalização da agricultura na Paraíba. 1999. 275 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 1999.

GARCEZ FILHO, Jorge Garrido. Benefícios da política de humanização para a gestão de saúde em um hospital público. 2006. 54 f. Monografia (Bacharelado em Administração Hospitalar) - Instituto de Educação Superior da Paraíba - IESP, João Pessoa, 2006.

GERIZ, Sheila Dantas. A cooperativa de trabalho como alternativa à crise do emprego. 2006. 155 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2006.

GUERRA, Gustavo Rabay. O caráter retórico do duplo grau de jurisdição obrigatório: bases teóricas para um novo regime que privilegie a necessária harmonização entre segurança e efetividade no processo civil. 2002. 188 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002.

HILÁRIO, Alessandra Danielle Carneiro dos Santos. As organizações sociais na reforma do estado brasileiro. 2005. 254 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2005.

JANSEN, Euler Paulo de Moura. Os princípios da efetividade e eficiência no respeito ao jurisdicionado-cliente. 2007. 77 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2007.

LEÃO, Demetrius Almeida. Da legitimidade democrática da atuação das agências reguladoras no Brasil: participação cidadã e controle social pelo procedimento. 2006. 165 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2006.

LEÃO, Maria do Carmo. Privatização da companhia de industrialização de leite de Pernambuco (CILPE) e suas consequências na área dos recursos humanos. 1996. 275 f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 1996.

LEITE JÚNIOR, Francisco Tarciso. O meio ambiente e a responsabilidade penal das empresas: aspectos controversos. 2005. 148 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2005.

LEITE, Tássia Andrade de Souza. Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. 2010. 77 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2010.

LIMA, Antônio Eimar de. Pregão: a mais célere modalidade de licitação. 2007. 53 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2008.

LIMA, Carlos Alberto de. Direito processual civil constitucional. 2010. 53 f. Monografia (Especialização em Direito Público). Sociedade Educacional Leonardo da Vinci. Campina Grande, 2010.

LIMA, Luiza Rosa Barbosa de. Características dos processos de assentamento rural na Paraíba. 2001. 230 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2001.

LIMA, Rodrigo Marques Silva. Crise do judiciário e desjudicialização dos conflitos. 2007. 37 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2007.

LIMA, Rogério de Araújo. Propriedade intelectual no processo negociador da área de livre comércio das américas (ALCA): posição do Brasil. 2005. 201 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2005.

LUCENA, Aldine Simony Azevedo de. A Fungibilidade entre as tutelas de urgência como medida de efetividade. 2009. 25 f. Monografia (Especialização em Direito Público) - Sociedade Educacional Leonardo da Vinci, Campina Grande, 2009.

LUNA, Eduardo Henrique Nogueira. A principiologia penal como fator mitigador do jus puniendi. 2007. 63 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2007.

LYRA, Gustavo Pessoa Tavares de. Remissão: um estudo sobre a eficácia como forma de reeducação do adolescente em conflito com a lei na comarca de Guarabira. 2007. 74 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2007.

MACEDO, Leonardo Correia Lima. Valor aduaneiro no comércio exterior. 1999. 134 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 1999.

MAIA, Lua Yamaoka Mariz. A arbitragem e a possibilidade de sua utilização pelo poder público. 2008. 45 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2008.

MASCARENHAS, Adriana de Abreu. O estudo de impacto ambiental: um instrumento administrativo eficaz na preservação do meio ambiente? 2002. 176 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2002.

MEDEIROS, Andréa Palmeira Lemos de. Contribuição do juizado virtual para a celeridade processual. 2005. 65 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2005.

MEDEIROS, Humberto Jacques de. Realização constitucional no mandado de injunção. 1993. 500 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Estado) - Universidade de Brasília, Brasília, 1993.

MELO, Erickson Wellington dos Santos. A obrigação do estado em garantir o voto ao preso provisório. 2009. 91 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2009.

MELO, Saulo Vicente de. Legitimação na tutela dos direitos coletivos: a Defensoria Pública como autora da Ação Civil Pública. 2010. 41 f. Monografia (Especialista em Processo Civil) - Universidade Anhanguera-Uniderp, João Pessoa, 2010.

MENDES, Raquel Fernandes de Souza. A coisa julgada inconstitucional. 2007. 50 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) - UNISUL, João Pessoa, 2007.

MENDONÇA, Fabiano André de Souza. Limites da responsabilidade do Estado: teoria dos limites da responsabilidade extracontratual do Estado na Constituição Federal brasileira de 1988. 2002. 191 f. Tese (Doutorado em Direito Público) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002.

MENDONÇA FILHO, Djalma Batista de. Excludentes de punibilidade: a prescrição penal como instituto que promove a impunidade no Brasil. 2010. 80 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2010.

MORAIS NETO, Arnaldo Sobrinho de. Cibercrime e cooperação penal internacional: um enfoque à luz da convenção de Budapeste. 2009. 188 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2009.

MORAIS, Neydja Maria Dias de. O combate à lavagem de dinheiro: abordagem jurisprudencial. 2005. 180 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2005.

NEGROMONTE, Algacyr Rodrigues. Gestão jurisdicional de fins. 2007. 36 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2004.

NEWTON, Paulla Christianne da Costa. As organizações criminosas na ordem econômica mundial. 2003. 140 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2003.

NIGRO, Ana Helena Nunes. O benefício assistencial sob a ótica da dignidade da pessoa humana. 2010. 50 f. Monografia (Especialista em Direito Previdenciário) – Universidade Anhanguera-Uniderp, João Pessoa, 2010.

NORAT, Lenise Maria Mota Schuler. Improbidade administrativa e a atuação do Ministério Público. 2011. 42 f. Monografia (Especialista em Direito Público) - Universidade Anhanguera-Uniderp, João Pessoa, 2011.

NUNES, Maria do Carmo Delmas. As principais diferenças e a implicabilidade do alcoolismo, da embriaguez habitual e da eventual no processo administrativo disciplinar. 2008. 53 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública) - Universidade Potiguar, João Pessoa, 2008.

OLAK, Paulo Arnaldo. Contabilidade de entidades sem fins lucrativos não governamentais. 1996. 273 f. Dissertação (Mestrado em Contabilidade e Contadoria) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 1996.

OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. Eficácia dos meios processuais de proteção do meio ambiente. 2002. 248 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2002.

OLIVEIRA, Heloisa Maria Meira. O princípio da eficiência na educação universitária: provão, como instrumento de avaliação nos cursos de direito. 2002. 151 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2002.

OLIVEIRA, Josivaldo Félix de. A responsabilização do Estado pelo retardamento da prestação jurisdicional. 2007. 104 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2007.

OLIVEIRA, Leonardo Sousa de Paiva. A conciliação no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis como concretização da garantia constitucional de acesso à justiça. 2008. 42 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2008.

OLIVEIRA, Licurgo Joseph Mourão de. O paradigma gerencial imposto pela lei de responsabilidade fiscal no contexto da reforma do Estado brasileiro: a função fiscalizadora e o desenvolvimento econômico. 2004. 293 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2004.

OLIVEIRA, Maria Emília Neiva de. Os limites do julgador na concessão da tutela antecipatória específica. 2007. 87 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2007.

OLIVEIRA, Romero Marcelo da Fonseca. Revitalização das medidas cautelares no processo civil. 2007. 53 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2007.

PAIVA, Renata Barros de Assunção. A aplicabilidade da fase de cumprimento da sentença prevista no código de processo civil no âmbito dos juizados especiais cíveis. 2008. 39 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2008.

PEREIRA, Hermance Gomes. O princípio da eficiência e seus reflexos na administração do poder judiciário. 2007. 42 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2007.

PESSOA, Francisco José Barroso de Aguiar; et al. Indicadores de desempenho institucional: um estudo exploratório no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 2001. 74 f. TCC (Especialização em Planejamento e Gestão Pública) – Faculdade de Ciência e Administração de Pernambuco, Recife, 2001.

POGLIESE, Marcelo Weick. Fiscalização difusa da constitucionalidade e o incidente de argüição de inconstitucionalidade. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2006.

PORTO, Catarina Mota de Figueiredo. Abuso do poder econômico na lei antitruste brasileira: estudo de caso. 2008. 135 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2008.

PORTO, Fernando Américo de Figueiredo. Abuso de poder econômico: a eficácia das sanções na prevenção e repressão ao cartel de combustível em João Pessoa – PB. 2006. 231 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2006.

PINHEIRO, Fátima Rainilda Teles. O Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas: limites e perspectivas. 2007. 106 f. Monografia (Graduação em Direito) – Instituto de Ensino Superior da Paraíba, João Pessoa, 2007.

PIRES, Dayse Helena Brilhante. Infanticídio à luz do código penal brasileiro. 2009. 61 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2009.

QUEIROGA, Onaldo Rocha de. Lei 11.441/2007: desjudicialização dos litígios relacionados com o inventário, a partilha, a separação e o divórcio. 2007. 87 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2007.

QUEIROZ, Julian Nogueira de. A regulação econômica dos serviços de saneamento básico através de consórcios públicos intermunicipais. 2009. 145 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2009.

QUINTANS, Alexandre Duarte. Parcerias público-privadas no Estado da Paraíba. 2005. 70 f. Monografia (Especialização em Gestão Pública) – Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2005.

QUINTANS NETO, Otacílio Pereira. Penhora on-line: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade. 2007. 80 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2007.

RAMOS, Jonatan Raulim. Imunidade parlamentar: a importância de sua compreensão para a sociedade. 2007. 68 f. Monografia (Curso de Graduação em Direito) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2007.

RAMOS JÚNIOR, José Ferreira. Utilização de ferramentas tecnológicas para gestão processual. 2008. 37 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2008.

RAMOS, Márcio Murilo da Cunha. Unificação dos cartórios judiciais em secretarias de primeiro grau. 2007. 53 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2007.

RIBEIRO, Maria Zélia. A disciplina jurídica dos resíduos sólidos: estudo de caso. 2002. 131 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2002.

SÁ, José Célio de Lacerda. A arbitragem como meio de solução dos conflitos. 2007. 40 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2007.

SANTOS, Ingrid Bandeira. Comunitarismo, solidariedade e responsabilidade socioempresarial para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. 2007. 92 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2007.

SANTOS, Leandro dos. Juizados Especiais Cíveis: novo enfoque. 2007. 60 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2007.

SARMENTO, Carlos Antônio. Desjudicialização da execução fiscal: alternativa para desafogar os juízos fazendários. 2008. 52 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2007.

SILVA, Jobson Alves da. Serviço público e a prestação do serviço público federal no Brasil. 32 f. 2010. Monografia (Especialização em Direito Público). João Pessoa, 2010.

SILVA, Paulo Henrique Tavares da. A valorização do trabalho como princípio constitucional da ordem econômica brasileira: interpretação crítica e possibilidade de efetivação. 2002. 132 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2002.

SILVA, Roberta Cruz. O papel das agências reguladoras no processo de privatização. 2001. 201 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2002.

SILVA, Rosa Amélia Santos da. Trabalho escravo infantil no Brasil: uma revisão da literatura. 2010. 37 f. Monografia (Especialização em Direito e Processo do Trabalho). Universidade Anhanguera - UNIDERP. João Pessoa, 2010.

SOARES, Silvana Carvalho. Programa de capacitação dos servidores e órgãos de apoio da vara da infância e juventude da comarca de Cajazeiras: uma proposta em busca da qualidade total. 2007. 56 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2007.

SOUSA, Ageu Cordeiro de. Agentes políticos e a lei de improbidade administrativa. 2008. 32 f. Artigo (Especialização em Direito Público) - Universidade Potiguar, João Pessoa, 2008.

SOUSA, Raimunda Nonata de. Em busca de uma prestação jurisdicional mais efetiva: a tutela preventiva prevista no art. 461 do CPC. 2006. 76 f. Monografia (Especialização em Direito Civil e Processual Civil) - Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2006.

SOUZA, Adriana Barreto Lóssio de. A reserva do possível e os limites do juiz enquanto legislador positivo. 2007. 99 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2007.

SOUZA, Cássio Timótheo de. Lei de Improbidade administrativa: um estudo sobre a questão da ética e moral que fundamenta o Estado Democrático de Direito e os bons princípios da administração pública. 2008. 83 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública) - Universidade Potiguar, João Pessoa, 2008.

SOUZA JÚNIOR, João Machado de. Um olhar sobre os desafios do judiciário e o fortalecimento do acesso à justiça. 2008. 51 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2008.

SOUZA, Luciana Carla Soriano de. Parcerias da administração pública: OCIPS e o controle pelos Tribunais de Contas. 2008. 87 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública) - Universidade Potiguar, João Pessoa, 2008.

TORRES, Ronny Charles Lopes de. Terceiro setor e termos de parceria: entre a liberdade de escolha da entidade parceira e a necessidade de licitação. 2009. 154 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2009.

TRINDADE, Ely Jorge. Acesso à justiça e efetividade do processo. 2008. 39 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2008.

VASCONCELOS, Fernando Antônio de. Responsabilidade do profissional liberal nas relações de consumo. 1999. 205 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 1999.

VASCONCELOS, João Batista. Execução fiscal virtual: realidade e perspectiva. 2007. 46 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2007.

VIEIRA, Giuliana Dias. Aspectos jurídicos no mercosul: análise comparativa de integração comunitária. 2002. 308 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2002.

VIEIRA, Lucélia da Cruz. Ressocialização na execução da pena privativa de liberdade. 2009. 183 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2009.

VIEIRA, Jorge Luiz Nogueira. O princípio da eficiência na administração pública brasileira. 2010. 24 f. Monografia (Curso de Especialização em Direito Administrativo) – Faculdades Integradas de Patos - FIP, João Pessoa, 2010.

VIEIRA, Tibério de Lacerda. Restrição constitucional na aplicação de punição disciplinar no CBMPB: o direito de defesa. 2009. 127 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2009.

VITA, Silmary Alves de Queiroga. O papel do poder judiciário na defesa da concorrência. 2009. 262 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2009.