Senhor(a) Advogado(a),

Caso V. Sª pretenda efetuar o cadastro no CRETA, deverá ler atentamente as instruções da Resolução nº 03/2016, do TRF da 5ª Região, e da Portaria GDF nº 208/2020, da Direção do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, e enviar sua documentação para análise, selecionando uma das seguintes opções:

• Se possuir uma conta do Google (Gmail), preencha o termo de compromisso online e anexe os arquivos quando for solicitado, clicando aqui.

• Se não possuir uma conta do Google (Gmail) ou preferir enviar suas informações por e-mail, deverá enviar aos Juizados Especiais Federais a documentação necessária – TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO, clicando aqui, CARTEIRA DA OAB (frente e verso) e CPF ou DOCUMENTO CONTENDO O NÚMERO DO CPF - em arquivo no formato “PDF”, através dos contatos abaixo informados.

O usuário e a senha gerados serão enviados para o(a) advogado(a) no e-mail informado por ocasião do pedido de cadastramento.

É de responsabilidade exclusiva do(a) advogado(a) a veracidade e a exatidão das informações transmitidas.

O(a) advogado(a) poderá, a qualquer tempo, ser convocado(a) para comparecimento presencial pré-agendado a fim de complementar ou sanar dúvidas sobre a identificação pessoal.

Após o envio de suas informações, caso o(a) advogado(a) não receba o usuário e senha no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, poderá entrar em contato com a JFPB da seguinte forma: