JFPB divulga lista definitiva dos jurados para Vara Criminal

04/12/2017 às 15:27

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) publicou na última sexta-feira (1º/12) edital com a lista definitiva dos 1.023 cidadãos que deverão servir como jurados durante o ano de 2018 no Tribunal do Júri da 16ª Vara Federal (Penal). A lista está disponível neste link.

As inscrições para a função de jurado do Tribunal do Júri da 16ª Vara Federal ficaram abertas até o dia 06 de outubro. Dentre os requisitos para se candidatar estavam: ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, não ter sido processado criminalmente, ter boa conduta moral e social e estar em pleno gozo dos direitos políticos.

A participação no Tribunal de Júri gera alguns benefícios aos jurados, de acordo com o Código de Processo Penal, como presunção de idoneidade moral (Art. 439) e preferência para o desempate em licitações e concursos públicos (Art. 440). Além disso, nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão de um júri (Art. 441).

 

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br


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