Juiz Federal João Pereira participará de audiência pública sobre saúde

05/12/2017 às 14:37

Evento será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça no próximo dia 11, em Brasília

O juiz federal João Pereira de Andrade Filho, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, participará, no próximo dia 11 de dezembro, em Brasília, de uma audiência pública de abrangência nacional sobre a prestação jurisdicional em processos relativos à saúde. O objetivo do evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é ouvir a opinião de autoridades públicas, de especialistas e de representantes da sociedade civil sobre o acesso a serviços de saúde e a tecnologias referentes ao tema.

De acordo com o juiz federal, "na linha da audiência pública já realizada pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2009, o evento, ora promovido pelo CNJ, franqueará à sociedade civil, aos profissionais de saúde, aos gestores públicos e aos profissionais da área jurídica a oportunidade de se manifestarem sobre diversos aspectos envolvendo a temática da judicialização do direito à saúde". Ainda de acordo com o magistrado, "as informações colhidas no curso dos debates certamente contribuirão para o aperfeiçoamento do serviço jurisdicional nas inúmeras demandas de saúde em curso perante o Poder Judiciário."

Na pauta de discussões, estão: o acesso assistencial no SUS e na Saúde Suplementar (a importância de acesso justo e equitativo e a multiplicação de demandas judiciais sobre a matéria); princípio federativo e responsabilidade dos entes públicos; incorporação de tecnologias no SUS e nos órgãos e sistemas de Saúde Suplementar e a medicina baseada em evidências (impacto sobre a prestação jurisdicional); incorporação de tecnologias em caso de doenças raras e medicamentos órfãos (o agir do Poder Judiciário); desabastecimento de medicamentos essenciais e o papel do juiz.

A audiência pública será transmitida, ao vivo, pela Secretaria de Comunicação Social do CNJ, por meio dos canais disponíveis no portal do Conselho e pelas emissoras autorizadas, assim como a TV e a Rádio Justiça.

Veja aqui a relação de habilitados para a audiência pública.

Para mais informações, leia o Edital de Convocação

 

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br (Com informações do CNJ)


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