JFPB acerta últimos detalhes para implantação do NatJus do estado

03/07/2018 às 15:04

Iniciativa auxiliará os magistrados nas decisões judiciais relacionadas à área da saúde

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), juntamente com o Tribunal de Justiça do Estado, acerta os últimos detalhes para implantação da unidade local do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus). A iniciativa complementa a ferramenta digital eNatJus, que dá acesso ao sistema de cadastro de notas técnicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferecendo fundamentos científicos para embasar as decisões judiciais relacionadas à área da saúde. A previsão é de que o NatJus paraibano comece a funcionar no segundo semestre deste ano.

         De acordo com o juiz federal João Pereira de Andrade Filho, representante da JFPB no Comitê Estadual de Saúde da Paraíba, o objetivo é criar uma cadeia de comunicação local e mais célere no atendimento das demandas dos juízos estaduais e federais presentes na Paraíba. “Recentemente, houve uma reunião com o Governador do Estado, a Secretária de Saúde e o Procurador Geral do Estado para expor o andamento do processo de implantação do NatJus. Na oportunidade, apresentamos de que maneira o Poder Executivo da Paraíba poderia contribuir para formação e consolidação da iniciativa”, declarou o magistrado.

Segundo ele, o governador manifestou seu compromisso de contribuir com a implantação do NatJus, por meio da indicação de profissionais de saúde (servidores públicos) da área farmacêutica. “Além do Governo do Estado, já há uma parceria firmada com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que se comprometeu em contribuir na formação do NatJus mediante cessão de dois profissionais médicos especializados em medicina baseada em evidências. Caminhamos ainda para, em breve tempo, estender o diálogo com o município de João Pessoa, que certamente poderá contribuir para a efetiva implantação do nosso núcleo de assessoramento técnico em questões de saúde”, revelou.

 Ferramenta complementar

         O NatJus paraibano poderá ser consultado, paralelamente, com o eNatJus, desenvolvido pelo CNJ para ser um grande banco de dados nacional à disposição dos magistrados, a partir de laudos produzidos pelos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs) de todo o Brasil, criados pela Resolução nº 238 do CNJ, de 6/09/2016, e vinculados aos Tribunais. O acesso à ferramenta digital eNatJus pode ser feito através do site da JFPB (www.jfpb.jus.br), clicando no banner “JudSaúde”.

Comitê Estadual de Saúde

O Comitê Estadual de Saúde, instituído pelo CNJ, é composto pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (Juiz de Direito Marcos Coelho de Salles), a Justiça Federal (Juiz Federal João Pereira), Ministérios Públicos Estadual e Federal, Defensorias Públicas Estadual e da União, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa, Conselho Regional de Medicina da Paraíba, Universidade Federal da Paraíba, Ordem dos Advogados do Brasil, e a Unimed, como representante da saúde suplementar.

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br


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