Justiça Federal na Paraíba descarta 15 mil processos

19/12/2019 às 13:11

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), por meio da Comissão de Gestão Documental de Processos Judiciais, realizou, nesta quinta-feira (19), o descarte de 15.689 processos que estavam com prazos de temporalidade cumpridos, conforme o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade do Conselho da Justiça Federal (CJF).

         O programa preza pela gestão de documentos de modo a assegurar direitos, a preservar as informações úteis às partes e ao Judiciário, com a eliminação dos demais documentos que não mais são necessários e a preservação do patrimônio histórico cultural, de forma racional, acessível e segura.

        Os processos descartados foram analisados pelos nove membros da Comissão, e deles extraídos os documentos classificados como de guarda de permanente pela Resolução 318/2014 do CJF e Tabela de Temporalidade PCTT do CNJ, tais como sentenças, acórdãos, certidão de trânsito em julgado, etc., os quais foram higienizados, acondicionados em arquivo físico, dentro de envelopes de papel, e devidamente movimentados no Sistema Tebas, para indicação da localização.

        O procedimento de descarte observou os critérios de responsabilidade social e preservação ambiental, por meio de reciclagem do material. Os processos descartados foram entregues à Associação dos Catadores de Recicláveis de João Pessoa (Ascare), que os vendeu à empresa Reciclagem de Papéis Paraíba, revertendo-se o numerário em benefício dos associados.

 

         Gestão Documental

O Programa de Gestão Documental da JFPB, consolidado na Resolução nº 23/2008, do Conselho da Justiça Federal (CJF), compreende um conjunto de procedimentos e propõe rotinas para o gerenciamento dos acervos de documentos administrativos e de processos judiciais, visando à racionalização do ciclo documental; à produção ordenada; à tramitação segura; à localização rápida e precisa; à conservação dos documentos; à eliminação sistemática e criteriosa; à preservação da memória institucional; e à comprovação de direitos para o exercício da cidadania.

 

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br


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