COVID-19: JFPB divulga novos padrões de procedimentos e atividades dos oficiais de justiça

20/03/2020 às 12:57

Iniciativa visa garantir a prestação jurisdicional, amenizando os riscos diante da situação atual

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) divulgou a Portaria Conjunta 01/2020, da Direção do Foro e da Central de Mandados do órgão, com algumas mudanças na rotina de trabalho dos oficiais de justiça. O motivo é o crescimento do número de casos relacionados ao novo coronavírus no Brasil e a relevância da adoção de medidas preventivas. Os prazos para o cumprimento dos mandados ou expedientes estão suspensos até 30/04/2020, com exceção das indicações expressas como urgência, prioritárias ou de atos com data próxima designada.

Sempre que possível, as Secretarias das Varas utilizarão, ao invés de mandados, outros meios de comunicação, como: carta, e-mail, intimação eletrônica, por whatsapp e malote digital. Os oficiais de justiça ainda devem adotar comportamentos que diminuam o contato com os jurisdicionados, que usarão caneta própria se for necessária a sua assinatura.

Está suspenso, também, o cumprimento de mandados associados a pessoas idosas ou enfermas, bem como em locais de grande afluxo de pessoas (como shoppings, hospitais, aeroportos, etc.), com exceção dos casos já mencionados. Os oficiais plantonistas estão dispensados de dar expediente nos fóruns durante seus respectivos turnos, mas deverão se manter comunicáveis durante todo o período de plantão.


Confira a Portaria na íntegra!

 

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br


 Imprimir