10ª Vara da JFPB divulga resultado provisório de seleção para corretores e leiloeiros

09/11/2020 às 19:28

De acordo com o Edital, interessados poderão entrar com recurso de contestação nestes dias 10 e 11/11

A 10ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), localizada em Campina Grande, divulgou o resultado provisório da “Seleção de Corretores e Leiloeiros” que estarão credenciados para atuar nos “Procedimentos de Alienação por Iniciativa Particular”, que dispensam a necessidade de leilão naquela unidade. Os selecionados estarão cadastrados pelo prazo de cinco anos.

De acordo com o Edital nº 05/2020, os interessados poderão interpor recurso contra o resultado provisório, das 08h desta terça-feira (10) às 18h da quarta-feira (11/11), por meio do e-mail: 10vara@jfpb.jus.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. O resultado final será divulgado na data provável de 12/11.

O corretor ou leiloeiro credenciado receberá comissão de corretagem, não superior a 5% sobre o valor da transação, a ser paga pela pessoa que adquirir o bem. A porcentagem exata da comissão será fixada pelo juiz quando houver a indicação para promover a alienação de bens penhorados nos processos de execução que tramitam na 10ª Vara Federal.

A iniciativa permite que o próprio exequente (aquele que promove a execução) escolha se os bens penhorados serão alienados por iniciativa própria ou por intermédio de profissional credenciado perante a autoridade judiciária. No caso da JFPB, um corretor estará habilitado para negociar os bens listados com possíveis compradores e terá o prazo de até 01 ano para efetivar a venda.

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Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br


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