JFPB retoma atividades nesta quinta-feira(07), após término do recesso forense

05/01/2021 às 11:04

Expediente (presencial e home office) voltará ao horário das 8h às 18h

         A Justiça Federal na Paraíba(JFPB) retoma, nesta quinta-feira(07), o expediente forense e administrativo (presencial e home office), no horário habitual das 8h às 18h. O período de recesso do Judiciário, que teve início no dia 20 de dezembro, será encerrado amanhã, dia 06 de janeiro, de acordo com a Lei 5.010/1966 (que disciplina os feriados da Justiça Federal) e com a Portaria GDF nº 455, de 18 de dezembro de 2020, assinada pelo diretor do Foro da JFPB, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva.

                Os prazos das audiências nos processos penais transcorrerão normalmente a partir do dia 07/01. Os processos cíveis, entretanto, continuam com os seus prazos suspensos e não serão realizadas audiências ou sessões de julgamentos desses feitos até o dia 20 de janeiro, conforme prevê o art. 220 do Novo Código de Processo Civil (CPC).

         Durante este período do recesso (20/12 a 06/01), a área judiciária está funcionando em regime de plantão 24h, de forma regionalizada, pelos telefones (83)99982-3061 (Fóruns da sede e Guarabira) e (83)99971-4007 (Fóruns de Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa). O atendimento está ocorrendo apenas para as ações urgentes, visando evitar o perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção.

         Já a Direção do Foro e Secretaria Administrativa estão atendendo ao público e realizando atividades internas em regime de revezamento, de segunda à quinta-feira, das 13h às 17h, e às sextas-feiras, das 9h às 13h.

          Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br

 


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