Audiência de conciliação na JFPB termina com acordo parcial entre envolvidos no plano de vacinação

19/02/2021 às 17:25

Não foi obtido acordo quanto à priorização apenas de idosos e trabalhadores da saúde da linha de frente no combate à pandemia nesta etapa vacinação

Terminou por volta das 15h30 desta sexta-feira (19), a audiência de conciliação realizada pela Justiça Federal na Paraíba (JFPB), sobre assuntos relacionados ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 no estado. A sessão on-line, por meio da plataforma Zoom, começou às 9h e teve objetivo de tentar solucionar, juntamente com as partes envolvidas, algumas questões relacionadas ao programa de imunização.

Após a sessão, o Município de João Pessoa, em concordância com o Ministério Público, comprometeu-se a exigir documentos de identificação àqueles que eventualmente se apresentem para vacinação como “trabalhador da saúde”; o Hospital Nossa Senhora das Neves concordou com a entrega de documentos requisitados pelos órgãos do Ministério Público e pela Secretaria de Saúde de João Pessoa no tocante às pessoas vacinadas vinculadas a essa unidade; o Governo do Estado concordou que não haja, neste momento inicial, vacinação de profissionais da educação, devendo ser priorizados os idosos; e reconheceu também que trabalhadores de saúde que não atuam na linha de frente do combate à Covid-19 não devem ser imunizados neste momento inicial, mesmo os servidores da própria Secretaria Estadual de Saúde.

O ponto de discordância é a intenção do Município de João Pessoa de seguir o plano nacional de imunização, que prevê a destinação de doses da vacina para trabalhadores de saúde em geral, não priorizando apenas os idosos, mesmo na fase inicial da vacinação. No entanto, o Município afirma que está dando cumprimento à decisão judicial que direciona as vacinas para os idosos.

Participaram da audiência, representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), da União, do Governo do Estado, do Município de João Pessoa e do Hospital Nossa Senhora das Neves S/A.

Link com imagens da Sessão: https://we.tl/t-TvmhcENxEU

Processo nº 0801065-24.2021.4.05.8200

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br


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