Justiça Federal na Paraíba funcionará em regime de plantão ordinário de 27/03 a 04/04

26/03/2021 às 14:21

Os prazos processuais que se vencerem nesse período serão automaticamente prorrogados para 05/04  

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) funcionará em regime de plantão ordinário deste sábado (27/03) até o dia 04 de abril (domingo). A Direção do Foro emitiu a Portaria nº 129/2021 suspendendo o expediente nos dias 29 e 30/03 e reafirmando o feriado da Semana Santa (de 31/03 a 02/04) no âmbito da Justiça Federal (Lei 5.010/66 - art. 62, II). Nos finais de semana (dias 27/03, 28/03, 03/04 e 04/04), a JFPB já funcionaria com o referido plantão. A Portaria levou em consideração a Medida Provisória Estadual nº 295/2021, que tem a finalidade de conter a propagação da Covid-19.

Na segunda-feira (05), o expediente do Regime Diferenciado de Trabalho (home office e atendimento presencial, a depender do caso) será retomado, em seu horário habitual, das 9h às 18h. Já entre os dias 27/03 e 04/04 serão analisados, apenas, procedimentos, ações e medidas de urgência como habeas-corpus, mandados de segurança, comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, entre outros que evitem o perecimento do direito ou exijam análise urgente. O atendimento será realizado durante 24h através dos seguintes telefones:  

João Pessoa e Guarabira: (83) 99982-3061;
Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa: (83) 99971-4007.

Os prazos dos processos eletrônicos que se vencerem nos dias de plantão ordinário serão automaticamente prorrogados para 05/04 (primeiro dia útil seguinte). 

- Clique AQUI e confira a Portaria nº129/2021.

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br


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