CNJ abre consulta pública sobre estratégia e governança cibernéticas do judiciário

24/03/2021 às 22:40

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, nesta quarta-feira (24), uma consulta pública on-line, com objetivo de colher sugestões para o aprimoramento de uma minuta de resolução e de portarias que definirão a estratégia e a segurança cibernética do Poder Judiciário. Os documentos estão sendo elaborados pelo Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ nº 242/2020. A previsão é que a redação final seja concluída no dia 13 de abril.

Na consulta, os participantes poderão apresentar sugestões sobre temas como estratégia nacional desegurança cibernética, protocolo de prevenção de incidentes, gerenciamento de crises, manual de proteção de infraestrutura, entre outros.

 Entre os assuntos que integram a minuta da Estratégia da Segurança Cibernética e da Informação do Poder Judiciário estão temas como governança, gestão e definições de padrões mínimos de gestão de riscos de segurança da informação, bem como de proteção de ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), além de requisitos que assegurem confiança digital, prevenção e mitigação de ameaças cibernéticas. Também estabelece diretrizes para pesquisa e desenvolvimento de inovações na área de segurança cibernética e para adequação do Poder Judiciário à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018.

Os documentos que deverão ser avaliados estão disponíveis no Portal do CNJ, para que os participantes possam acessá-los antes de responder à consulta pública, que vai até o dia 4 de abril.

 

(Com informações da Agência CNJ de Notícias)

 

 

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

 


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