JFPB define nova composição do grupo de trabalho que trata da implantação da LGPD no órgão

26/04/2021 às 11:43

Equipe atuará em regime de colaboração com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) definiu a nova composição do Grupo de Trabalho para fins de estudo e preparação das medidas necessárias à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no órgão. O juiz federal Diêgo Fernandes Guimarães, que atua na 13ª Vara, em João Pessoa, foi designado como encarregado de coordenar as ações relacionadas à equipe, que trabalhará em regime de colaboração com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

De acordo com as Portarias nº 147 e nº 148/2021, da Direção do Foro da JFPB, o grupo será composto pelo diretor da Secretaria Administrativa; pelos diretores dos núcleos Judiciário, de Tecnologia da Informação, de Gestão de Pessoas, de Administração e Financeiro e Patrimonial; além dos supervisores das seções de Comunicação Social; de Planejamento Estratégico e de Assessoria Jurídica do órgão. 

A iniciativa da JFPB segue a Recomendação nº 73/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que solicitou o apoio das instituições do Poder Judiciário no sentido de definir um padrão nacional de proteção de dados pessoais existentes em suas bases, considerando a crescente utilização da Internet e de modelos computacionais estruturados para acesso e processamento de dados disponibilizados pelo Judiciário; a necessidade de proteção da privacidade e dos dados pessoais de jurisdicionados e outros sujeitos identificados ou identificáveis nos atos processuais; entre outros motivos relacionados à LGPD. 


Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br



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