Tabela de Custas
Tabelas de Custas Judiciais |
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UFIR – 2000 = R$ 1,0641 |
Tabela I (Ações Cíveis em Geral) |
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|---|---|
1% do valor da Causa |
0,5% na distribuição |
Mínimo: 10 UFIRs |
R$ 10,64 (R$ 5,32 - distribuição) |
Máximo: 1.800 UFIRs |
R$ 1.915,38 (R$ 957,69 - distribuição) |
Procedimento Cautelar e Procedimentos de Jurisdição Voluntária |
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0,5% do valor da Causa |
0,25% na distribuição |
Mínimo: 05 UFIRs |
R$ 5,32 (R$ 2,66 - distribuição) |
Máximo: 900 UFIRs |
R$ 957,69 (R$ 478,85 - distribuição) |
Causas de Valor Inestimável e Cumprimento de Carta |
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10 UFIRs |
R$ 10,64 |
Tabela II (Das Ações Criminais em Geral) |
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|---|---|
Ações Penais em Geral |
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pelo vencido, a final - 280 UFIRs |
R$ 297,95 |
Ações Penais Privadas |
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100 UFIRs |
R$ 106,41 |
Notificações, Interpelações e Procedimentos Cautelares |
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50 UFIRs |
R$ 53,20 |
Tabela III (Da Arrematação, Adjudicação e Remição) |
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|---|---|
0,5% do respectivo valor |
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Mínimo: 10 UFIRs |
R$ 10,64 |
Máximo: 1800 UFIRs |
R$ 1.915,38 |
Tabela IV (Das Certidões e Cartas de Sentença) |
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|---|---|
Certidão em Geral mediante processamento eletrônico de dados ( por folha ) : 0,4 UFIR |
R$ 0,42 |
mediante cópia reprográfica ( por folha ) : 0,1 UFIR |
R$ 0,10 |
Carta de Sentença |
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( por folha ) : 0,1 UFIR |
R$ 0,10 |
Tabela V (Custas e Serviços do TRF da 5ª Região) | |
|---|---|
Agravo de Instrumento |
R$ 100,00 |
Ação Rescisória e Embargos Infringentes |
Custas Suspensas - Resolução 10/99 - TRF 5ª Região |
Tabela VI (Atos Judiciais e Extrajudiciais praticados pela Secretaria (1º e 2º Graus)) |
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|---|---|
Certidões Diversas (Inteiro teor e narrativa) |
R$ 10,00 |
Cópia Reprográfica Simples ( por folha ) |
R$ 0,30 |
Cópia Reprográfica Autenticada ( por folha ) |
R$ 2,55 |
Autenticação ( por folha ) |
R$ 2,25 |
Porte de Retorno |
R$ 10,00 |
Desarquivamento de Autos com ou sem reativação (Por ano de arquivamento) |
R$ 2,50 |
Aviso de Recebimento - AR o mesmo preço do porte dos correios (espécie e peso ) vigente a partir de |
os mesmos preços praticados pelo correio local R$ 6,45 a R$ 11,00 |
Editais ( publicação ) |
os mesmos preços praticados pela imprensa local |