Portal da Transparência Div flutuante centro da tela.
imagem com um X para fechar o menu

Reclamação Pré-Processual
Última atualização:24/07/2021

Se o(a) senhor(a) teve seu pedido de Auxílio Emergencial negado, gostaria de tentar um ACORDO antes mesmo de ingressar com um processo judicial?

Deseja uma solução rápida e eficaz do conflito através da CONCILIAÇÃO? Quer a intermediação do CEJUSC da Justiça Federal para facilitar o recebimento, quando devido, de seu Auxílio Emergencial?

Então, não tenha dúvida. Você está no caminho certo. Mas é importante que verifique, inicialmente, se possui todos os requisitos clicando aqui.

Se for esta a hipótese, basta dar entrada em um pedido chamado de “Reclamação Pré-processual” – RPP. Desse modo, será necessário enviar sua documentação, a ser objeto de análise e futura distribuição, selecionando uma das seguintes opções:

• Se possuir uma conta do Google (Gmail) preencha o formulário online, clicando aqui.

• Se não possuir uma conta do Google (Gmail) ou preferir enviar suas informações por e-mail, deverá baixar o formulário em PDF, clicando aqui, e seguir as instruções nele contidas.

Após o envio de suas informações, caso o(a) senhor(a) não receba notícia de sua reclamação pré-processual no prazo de 15 (quinze) dias, poderá entrar em contato da seguinte forma:

E-mail: centrodeconciliacao@jfpb.jus.br

Telefones: (83) 2108-4240 e (83) 2108-4254

   

Processo Judicial
Última atualização:24/07/2021

Se o(a) senhor(a) teve seu pedido de Auxílio Emergencial negado, verifique inicialmente se possui todos os requisitos clicando aqui.

Gostaria de tentar um ACORDO antes mesmo de ingressar com um processo judicial? Clique aqui.

Caso pretenda dar entrada em um processo judicial, deverá enviar sua documentação para análise, e futura distribuição de sua ação, selecionando uma das seguintes opções:

• Se possuir uma conta do Google (Gmail) preencha o formulário online, clicando aqui.

• Se não possuir uma conta do Google (Gmail) ou preferir enviar suas informações por e-mail, deverá baixar o formulário em PDF, clicando aqui, e seguir as instruções nele contidas.

Após o envio de suas informações, caso o(a) senhor(a) não receba notícia do seu processo no prazo de 10 (dez) dias, poderá entrar em contato da seguinte forma:

 
Cidade E-mail Telefone
João Pessoa
distribuicao-jef@jfpb.jus.br
(83) 2108-4151 ou 2108-4148
Campina Grande
9vara@jfpb.jus.br
(83) 2101-9203 ou 2101-9110
Monteiro
11vara@jfpb.jus.br
(83) 3351-3616
Guarabira
12vara@jfpb.jus.br
(83) 3613-8100
Patos
14vara@jfpb.jus.br
(83) 98125-2844
Sousa
atermacao15vara@jfpb.jus.br
(83) 3521-3331 ou 98183-8630

Imagem de x para fechar o mapa do site
Mapa do site