A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) finaliza, na próxima semana, o calendário de inspeções judiciais referente ao Edital nº 16/2020. Os trabalhos, que começaram em 1º/03 deste ano, pela 7ª Vara (João Pessoa), serão concluídos  no período de 12 a 16 de julho com vistorias na 14ª Vara Federal, na Subseção Judiciária de Patos. Todas as demais unidades judiciais da Seccional paraibana já passaram pelo procedimento ao longo do primeiro semestre deste ano.

No período de inspeção, não há interrupção da movimentação de processos, no entanto ficarão suspensos o atendimento às partes, os prazos processuais e a realização das audiências. Serão atendidos somente os casos urgentes (pedidos, ações, procedimentos e medidas), destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.

Nos trabalhos de inspeção judicial, os magistrados verificam se a respectiva unidade judicial vem cumprindo as atribuições previstas em lei; se não há processos irregularmente parados; se os atos, despachos, ordens e recomendações dos juízes, da Direção do Foro, da Corregedoria Regional e do Tribunal estão sendo cumpridos; entre outras obrigações.

Os procedimentos, que acontecem em cumprimento à Lei nº 5.010/1966 e aos artigos 1º ao 16 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, deverão ser acompanhados pelos seguintes órgãos: Ordem dos Advogados do Brasil - Secção da Paraíba (OAB-PB), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Advocacia-Geral da União (AGU).