A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) publicou a Portaria Conjunta nº 03/2021, estabelecendo que, a partir da próxima quinta-feira(15), os Oficiais de Justiça imunizados com as duas doses da vacina contra a Covid-19 ou dose única (a depender do imunizante) e, decorrido o tempo de resposta de 15 dias, deverão cumprir obrigatoriamente os expedientes que forem distribuídos para a Central de Mandados (CEMAN) do órgão. 

A Portaria é assinada pelo diretor do Foro da JFPB, juiz federal Manuel Maia, e pelo coordenador da CEMAN, juiz federal João Pereira de Andrade Filho. Os magistrados levaram em consideração o avanço da vacinação, a melhoria nos indicadores epidemiológicos referentes à COVID-19 e a edição de decretos flexibilizando as medidas restritivas de combate à pandemia no âmbito da Paraíba.

A Portaria considerou, ainda, a necessidade de garantir, na medida do possível, uma prestação jurisdicional célere e efetiva, assim como amenizar os impactos junto aos jurisdicionados diante da situação atual de riscos à saúde humana, merecedora de redobrado zelo e atenção dos órgãos públicos.

Os Oficiais de Justiça, conforme forem sendo imunizados, deverão apresentar a respectiva documentação vacinal à supervisão da CEMAN, que realizará, semanalmente, o acompanhamento da situação dos servidores. 

• Portaria nº 03/2021: https://bit.ly/3hwhbs4