A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) liberou, nesta terça-feira(31), o pagamento de R$ 27.892.037,85 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuados entre 1º/07 e 31/07 deste ano, para 3.117 jurisdicionados. O valor representa uma parcela do total de R$ 208.063.242,92, pago no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para 25.981 pessoas dos seis estados que compõem a 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe). 

Para receber, os beneficiários precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência. É importante lembrar que, em virtude das restrições sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19, é necessário observar as regras estabelecidas pelas agências bancárias da localidade onde se pretende realizar o saque. Dessa forma, os bancos depositários estão efetuando o pagamento de acordo com as suas respectivas regulamentações.

Os valores depositados em adimplemento das RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 2.713.190 a 2.722.540 serão pagos na Caixa Econômica Federal. Já os de nº 2.722.541 a 2.732.069 estarão disponíveis para levantamento no Banco do Brasil. As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados, em virtude da Lei 13.463/2017, serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.