A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), seguindo o Ato nº 433/2021, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), transferiu o feriado do “Dia do Servidor” de 28 para 31 de outubro deste ano. Com a mudança, o órgão funcionará em regime de Plantão Judiciário de 31/10 a 02/11, em virtude dos feriados de 1º/11 (alusivo ao Dia da Justiça Federal - Lei Federal nº 5.010/66, art. 62) e 02/11 (Dia de Finados - Lei Federal nº 5.010/66). 

Nesse período, só as ações, as medidas de urgência e os procedimentos destinados a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal serão analisados. O Plantão Judiciário, com atendimento 24h, funcionará através dos telefones: (83) 99982-3061, para a jurisdição de João Pessoa e Guarabira; e (83) 99971-4007, para Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa. 

Com a suspensão do expediente forense e administrativo na JFPB, os prazos processuais serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, dia 03/11 - quando a Instituição volta a funcionar em horário habitual, das 9h às 16h.