Última atualização: 30/11/2022 às 13:50:00
A Justiça Federal na Paraíba(JFPB) irá liberar, nesta quinta-feira(1º/12), as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em outubro, decorrentes de 4.732 processos, para um total de 6.320 beneficiários. A soma dos recursos, que são repassados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) à Seccional da Paraíba, chega a R$ 52.702.420,37.
Conforme os dados do Tribunal, a maior parte desses requisitórios a serem pagos se refere a matérias previdenciárias e assistenciais - a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Para saber o dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, os cidadãos devem realizar uma consulta de RPVs - disponível no portal do TRF5.
Os valores depositados em adimplemento das RPVs (inseridas no intervalo sequencial nº RPV 3.005.017 a 3.030.958) estarão disponíveis nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal da Subsecretaria de Precatórios. A exceção é para pagamentos que, por alguma restrição, tenha sido determinado o bloqueio pela vara de origem.
Os dados bancários dos pagamentos (valor e conta) devem ser acessados na aba RPV/PRC dos sistemas PJe e CRETA, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta”, no sistema de processamento e pagamento do TRF5. As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Documentação
Para efetuar o saque, é preciso comparecer à agência, portando os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e cópias).