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  • A partir de 1º/12: JFPB antecipa pagamento de mais de R$ 50 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs)
    Última atualização: 30/11/2022 às 13:50:00


    Pagamento beneficiará mais de 6.320 mil jurisdicionados

    A Justiça Federal na Paraíba(JFPB) irá liberar, nesta quinta-feira(1º/12), as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em outubro, decorrentes de 4.732 processos, para um total de 6.320 beneficiários. A soma dos recursos, que são repassados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) à Seccional da Paraíba, chega a R$ 52.702.420,37.

    Conforme os dados do Tribunal, a maior parte desses requisitórios a serem pagos se refere a matérias previdenciárias e assistenciais - a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Para saber o dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, os cidadãos devem realizar uma consulta de RPVs - disponível no portal do TRF5.  

    Os valores depositados em adimplemento das RPVs (inseridas no intervalo sequencial nº RPV 3.005.017 a 3.030.958) estarão disponíveis nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal da Subsecretaria de Precatórios. A exceção é para pagamentos que, por alguma restrição, tenha sido determinado o bloqueio pela vara de origem.   

    Os dados bancários dos pagamentos (valor e conta) devem ser acessados na aba RPV/PRC dos sistemas PJe e CRETA, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta”, no sistema de processamento e pagamento do TRF5.  As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.  


    Documentação  

    Para efetuar o saque, é preciso comparecer à agência, portando os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e cópias).  


    Por: Seção de Comunicação Social da JFPB (com informações do TRF5).





     

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