Última atualização: 30/11/2022 às 15:48:00
O Plano de Assistência à Saúde da Justiça Federal da 5ª Região, o TRFMED, será oficialmente implantado em toda a área de abrangência do TRF5. A decisão do Conselho Deliberativo do programa de autogestão em saúde passará a valer a partir do dia primeiro de dezembro, inclusive para a Seção Judiciária da Paraíba.
Com essa medida, os integrantes da Seccional terão até 20 de junho de 2023 para solicitarem a adesão ao plano, sem carência. Conforme o responsável pelo TRFMED na Paraíba, o servidor Jobson Santos, já podem se inscrever no plano magistrados, servidores (inclusive aqueles de outros órgãos e que se encontram à disposição da JFPB), pensionistas, além de seus dependentes e agregados, conforme regulamento do programa.
Segundo ele, as informações detalhadas a respeito do programa, como tabela de preços e rede credenciada, estão disponíveis no portal do TRFMED, no endereço: trfmed.trf5.jus.br. A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) também possui canais para magistrados e servidores tirarem dúvidas sobre o plano de saúde. São eles: o número (83) 2108-4253, que também é WhatsApp, e o e-mail trfmed@jfpb.jus.br.
Adesão - Para se inscrever no Plano de Assistência à Saúde da Justiça Federal da 5ª Região, o integrante da JFPB deve acessar a intranet do órgão, através do site www.jfpf.jus.br, e clicar no sistema de recursos humanos (SARH Web) - o mesmo que disponibiliza os contracheques. Depois é só inserir matrícula, senha e no agrupamento TRFMED selecionar Inclusão/Alteração.
As adesões realizadas até o dia 20 de cada mês terão o ingresso efetivado no dia 1º do mês subsequente. Quem solicitar a partir do dia 21 até o último dia do mês, inicia no dia 15 do mês seguinte. Após o período de sete meses de implantação oficial do plano de saúde em toda a região, não haverá mais pagamentos aos magistrados e servidores de auxílio-saúde ou de contrapartida em programas de parcerias - como o existente atualmente com a Unimed.
Bônus de Adesão - O TRFMED concede um auxílio financeiro temporário ao beneficiário que, ao aderir ao plano, tem aumento na despesa com mensalidades.
Nesse caso, o valor do bônus será equivalente à diferença negativa entre a mensalidade paga no plano atual e o custo do TRFMED. O bônus é limitado à quantia mensal per capita fixada por Portaria do Presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) para o auxílio-saúde, que atualmente é de R$ 546,00.
Para o cálculo do valor da bonificação serão consideradas pertencentes ao núcleo familiar aquelas pessoas que já estavam vinculadas a um plano de saúde e que se enquadram como beneficiários do auxílio-saúde, nos termos do art. 43 da Resolução nº 02/2008 do CJF - inclusive os beneficiários que estão no plano da Unimed da JFPB e que recebem custeio de 40% do TRF5.
Ainda conforme informações do TRFMED, o bônus será pago por até seis meses a partir de 01/01/2023, a depender da data de adesão de cada magistrado ou servidor. Por exemplo, se a entrada se efetivar em 01/01/2023, o valor do bônus será pago por seis meses. Entretanto, se o ingresso se der em 01/02/2023, o bônus será recebido por cinco meses.
Benefícios - Ainda de acordo com o responsável pelo TRFMED na Paraíba, o servidor Jobson Santos, o seguro de saúde do TRF5 tem uma rede credenciada em João Pessoa e em todo o país, através de parcerias com os planos da Unimed Recife (em regime de intercâmbio) e da Camed Saúde. “Com isso, ao aderir ao TRFMED, o servidor recebe duas carteiras, tendo uma grande rede credenciada para usufruir, que inclui, em João Pessoa, por exemplo, o Hospital Nossa Senhora das Neves e o Hospital Alberto Urquiza Wanderley”, explicou.
Ainda segundo ele, outra vantagem é que, mesmo na opção de adesão com coparticipação, existe uma lista de exames que são disponibilizados sem custo adicional, como procedimentos de alta complexidade e testes periódicos - conforme tabela do plano. Mesmo para aqueles que possuem cobrança, ela é limitada a 20% do valor, com teto de R$10,00 por exame/procedimento. No caso das consultas, o percentual também é de 20% do custeio, mas com teto de R$ 40,00. Atualmente, por exemplo, uma consulta pela Unimed Recife possui o valor de custeio de R$ 116,00. Dessa forma, o valor da coparticipação custará R$ 23,20.
Também há isenção de coparticipação em relação às internações e às terapias seriadas (Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Psicologia, Nutricionista e Fonoaudiologia).
Carência – Para os beneficiários que ingressarem no TRFMED a partir de 02/07/2023 (solicitações feitas a partir de 21/06/2023), serão exigidos os seguintes prazos de carência:
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Acidentes pessoais, emergência e complicações gestacional – 24 horas;
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Consultas médicas, cirurgias ambulatoriais (com porte anestésico zero), serviços, procedimentos e exames (exceto procedimentos de alta complexidade) – 30 dias;
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Exames de alta complexidade (previstos no rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS) e todos os demais casos de internações clínicas ou cirúrgicas - 120 dias
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Parto a termo – 300 dias.
ABAIXO, SEGUEM ALGUNS LINKS IMPORTANTES SOBRE O TRFMED:
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PORTAL DO TRFMED: https://trfmed.trf5.jus.br/
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COMO ADERIR: https://trfmed.trf5.jus.br/quero-aderir/
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TABELA DE PREÇOS (válida a partir de 01/12/2022): https://arquivos.trf5.jus.br/TRF5/Legislacao_Instrucoes_Normativas_TRFMED/2022/11/14/20221114_AEAD5F_Instrucao_Normativa_n_52022.PDF
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PERGUNTAS E RESPOSTAS: https://trfmed.trf5.jus.br/perguntas-e-respostas/