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  • Varas Federais da Paraíba terão novas competências a partir de 2023
    Última atualização: 30/11/2022 às 19:34:00


    Mudanças, aprovadas pelo Pleno do TRF5, referem-se à atuação das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 9ª e 10ª Varas

     Varas Federais da Paraíba terão novas competências a partir de 2023

    Mudanças, aprovadas pelo Pleno do TRF5, referem-se à atuação das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª,  6ª, 9ª e 10ª Varas

     

    A partir de janeiro de 2023, algumas Varas Federais da Paraíba terão novas competências, considerando a necessidade de equalizar a carga de trabalho entre as unidades no âmbito da Seção Judiciária paraibana e a adoção de medidas que têm por objetivo cumprir o princípio da celeridade processual, além da melhor prestação jurisdicional. As mudanças, referentes às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 9ª e 10ª Varas, foram aprovadas por unanimidade, nesta quarta-feira(30/11), pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), conforme Resolução Pleno nº 18/2022

     

    A proposta de alteração havia sido encaminhada pela Direção do Foro da JFPB para o TRF5 - após consenso entre os magistrados das varas de João Pessoa e de Campina Grande envolvidas na mudança. As modificações entrarão em vigor a partir de 09 de janeiro de 2023. 

     

    As 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais, em João Pessoa, as 4ª e 6ª, em Campina Grande, deixarão de julgar processos de execuções extrajudiciais, monitórias, busca e apreensão em alienação fiduciária, e os correlatos incidentes e cumprimentos de sentença - que serão destinados para a 10ª Vara Federal (Campina Grande), que, por sua vez, passa a ter competência para esses processos, englobando os municípios abrangidos pela jurisdição da Sede, em João Pessoa, e  pela Subseção Judiciária de Campina Grande. A unidade também passa a receber os processos dos Juizados Especiais Federais de matéria tributária (JEF Tributário) de Campina Grande.

     

    Os processos que hoje estão na 6ª Vara Federal serão destinados para a 4ª, e os que estão na 9ª serão divididos com a 6ª. 

     

    Com essa equalização de processos entre as unidades, a 6ª Vara passa a ser um Juizado Especial Federal (JEF), assim como já é a 9ª, dividindo-se o acervo pela metade entre ambas. Em síntese: dos processos que estão hoje na 9ª Vara Federal, metade vai para a 6ª Vara, e os que estão na 6ª serão enviados para a 4ª Vara.

     

    Entenda como ficará cada unidade após a modificação das competências:

     

    Subseção Judiciária de Campina Grande:

     

    4ª Vara Federal: Comum (cível* e criminal) + Execuções penais (*exceto execuções extrajudiciais, monitórias, busca e apreensão em alienação fiduciária, e respectivos incidentes correlatos e cumprimentos de sentença correlatos) - englobando os municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Campina Grande;

     

    6ª Vara Federal: JEF Comum (exceto JEF tributário) - englobando os municípios abrangidos pela jurisdição da Subseção Judiciária de Campina Grande;

     

    9ª Vara Federal: JEF Comum (exceto JEF tributário) - englobando os municípios abrangidos pela jurisdição da Subseção Judiciária de Campina Grande;

     

    10ª Vara Federal: Execuções fiscais, ações de natureza tributária e JEF tributário - jurisdição sobre os municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Campina Grande. Execuções de título extrajudicial, ações monitórias, busca e apreensão em alienação fiduciária (e respectivos incidentes e cumprimentos de sentença correlatos) - englobando os municípios abrangidos pela jurisdição da Sede, em João Pessoa, e pela Subseção Judiciária de Campina Grande;



    - Edifício-sede (João Pessoa):

     

    1ª, 2ª e 3ª Varas Federais: Comum (Cível*) + JEF Adjunto não Previdenciário (*exceto execuções extrajudiciais, monitórias, busca e apreensão em alienação fiduciária, e os correlatos incidentes e cumprimentos de sentença) - englobando os municípios abrangidos pela jurisdição da Sede, em João Pessoa.



     Resolução Pleno nº 18/2022 - http://gg.gg/novascompetenciasjfpb




     


    Por: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br





     

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