A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) divulgou, nesta sexta-feira(02), uma ferramenta que permite consultar os nomes dos 873 usuários de contas de Poupança (prejudicados com os reajustes indevidos em planos econômicos de governos anteriores - Bresser, Collor I, Collor II e Verão). No último dia 06/11, eles foram beneficiados com um acordo coletivo, no âmbito do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania(Cejusc), envolvendo a Caixa Econômica Federal, e passaram a ter o direito a receber, no total, o pagamento de R$ 3.506.344,31. 

Consulta de beneficiários: http://gg.gg/consulta-beneficiarios 

Agora, a Caixa Econômica Federal tem um prazo de até 30 dias úteis, contados a partir de 17 de novembro (data da homologação do acordo), para efetuar o depósito relativo à audiência de conciliação para a Pegoraro Amorim Sociedade de Advogados (Escritório de Advocacia que está à frente do caso). Após esse prazo, o beneficiário deve entrar em contato com o escritório, através do telefone (11)3868-5080, WhatsApp (11) 9.1037.7341, ou através do e-mail contato@grupopegoraro.com, para solicitar a transferência dos valores acordados. 

De acordo com o supervisor do Cejusc, Marconi Araújo, é possível que as partes nem recordem de sua ação judicial e dos valores a que têm direito, em virtude de serem processos que estão em trâmite há mais de 10 anos. "A CAIXA vai fazer o pagamento para o escritório de advocacia Pergoraro, de São Paulo, que está à frente dos casos. O escritório será o responsável por repassar os valores para os poupadores. No entanto, é preciso que as partes saibam que têm recursos a receber, por isso, estamos divulgando a ferramenta de verificação", destacou. 

A Federação Brasileira pelos Poupadores (FEBRAPO) também disponibilizou seus contatos para auxiliar os beneficiários no cumprimento do acordo, fornecendo os contatos telefônicos (0800)775-5082, (11)94284-4287 e (11)3164-7122, assim como o e-mail contato@febrapo.org.br.

“Para saber detalhes a respeito do processo, do valor objeto de acordo em mesa de adesão no âmbito do CEJUSC da JFPB, além dos contatos por meio do escritório de advocacia e da FEBRAPO, também é possível dirigir-se pessoalmente à unidade de conciliação no prédio-sede do órgão ou manter contato através do balcão virtual CEJUSC da JFPB, cujos números de WhatsApp são os seguintes: (83) 98175-5845, (83) 98713-1737 e (83) 2108-4240”, orientou o supervisor do Cejusc, Marconi Araújo.

O acordo foi homologado pela juíza federal coordenadora do Cejusc, Adriana Nóbrega, no último dia 17/11, e os processos foram devolvidos para as unidades de origem - as 7ª, 13ª e 15ª Varas/PB. "A iniciativa representa um avanço no tratamento adequado e consensual da litigância repetitiva, beneficiando os jurisdicionados, que agora poderão receber os recursos represados por mais de uma década", afirmou a magistrada. 

O acordo foi promovido pelas conciliadora Lídia Vidal Costa de Freitas, do Cejusc/JFPB, com a participação dos advogados Melina Maria Vilela Ferreira, Edson de Freitas, Estevan Nogueira Pegoraro e Renata Oliveira Rufino, e do procurador da Caixa Econômica Federal, Magdiel Jeus Gomes Araújo.