artigo 5º, VIII - encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Rua João Teixeira de Carvalho, nº 480, João Pessoa - PB, Pedro Gondim - CEP 58031-900
Previsão legal
Artigo 41, §1º, da LGPD "A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador."
Atribuições
Artigo 41, §2º, da LGPD - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;- Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;- Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
ENCARREGADO
Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho (Ato da Presidência nº 354, de 06 de outubro de 2020)
Previsão Legal
artigo 5º, VIII - encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Cais do Apolo, s/n - Edifício Ministro Djaci Falcão Bairro do Recife - Recife - PE CEP: 50030-908
Previsão legal
Artigo 41, §1º, da LGPD "A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador."
Atribuições
Artigo 41, §2º, da LGPD - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;- Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;- Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
artigo 5º, VIII - encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Rua João Teixeira de Carvalho, nº 480, João Pessoa - PB, Pedro Gondim - CEP 58031-900
Previsão legal
Artigo 41, §1º, da LGPD "A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador."
Atribuições
Artigo 41, §2º, da LGPD - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;- Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;- Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
ENCARREGADO
Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho (Ato da Presidência nº 354, de 06 de outubro de 2020)
Previsão Legal
artigo 5º, VIII - encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Cais do Apolo, s/n - Edifício Ministro Djaci Falcão Bairro do Recife - Recife - PE CEP: 50030-908
Previsão legal
Artigo 41, §1º, da LGPD "A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador."
Atribuições
Artigo 41, §2º, da LGPD - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;- Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;- Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
