A Justiça Federal na Paraíba(JFPB) funcionará em regime de Plantão Judiciário de 29/10 a 02/11, em virtude da transferência do ponto facultativo do “Dia do Servidor” de 28/10 para 29/10 (sexta-feira), determinada pelo Ato nº 368/2021, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), e dos feriados do Dia da Justiça Federal (1º/11) e do Dia de Finados (02/11), dispostos na Lei Federal nº 5.010/66.

Nesse período, as ações, as medidas de urgência e os procedimentos destinados a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal serão analisados, com atendimento 24h, através dos telefones: 

• Fóruns de João Pessoa e Guarabira: (83) 99982-3061; 

• Fóruns de Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa: (83) 99971-4007.

Os prazos processuais com início ou fim entre os dias 29/10 e 02/11 ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, 03/11 (quarta-feira), quando o expediente forense será retomado em seu horário habitual, das 9h às 16h. 

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br