A Justiça Federal na Paraíba - JFPB funcionará em regime de Plantão Judiciário de 28/02 a 02/03, em virtude dos feriados relativos ao carnaval (Lei nº 5.010/66 - Lei Orgânica da Justiça Federal) e do ponto facultativo da quarta-feira de cinzas, estabelecido no Ato nº 433/2021 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5) e na Portaria nº 020/2016 (Direção do Foro da JFPB).
Durante o plantão, as Varas Federais poderão analisar ações, medidas de urgência e procedimentos destinados a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal.
O atendimento aos advogados, partes, procuradores e defensores será realizado durante 24h através dos seguintes telefones: (83) 99982-3061, para as demandas referentes à jurisdição de João Pessoa e Guarabira; e (83) 99971-4007, para as de Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa.
Os prazos processuais que se vencerem no período serão automaticamente prorrogados para 03/03 (quinta-feira), primeiro dia útil subsequente, data em que o expediente forense e administrativo será retomado em seu horário habitual, das 09h às 16h.