Na próxima segunda-feira (20), às 9h, será realizada a 39ª sessão de julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região (JEFs), sob a presidência do desembargador federal Cid Marconi, coordenador regional dos JEFs.

O encontro, realizado por videoconferência, contará com a participação dos dez juízes federais que presidem cada uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais dos seis estados que compõem a 5ª Região. 

Na sessão, que acontece a cada três meses, são julgados os incidentes de uniformização de jurisprudência, que resultam da divergência entre decisões de diferentes Turmas Recursais de JEFs da mesma Região. O papel da TRU é padronizar a interpretação de lei federal, visando à uniformização da jurisprudência.