A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) passou a utilizar o “Comprasnet”, o Portal de Compras do Governo Federal, para os processos de contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com o objetivo de aprimorar a transparência e dar mais agilidade às tramitações. A primeira dispensa eletrônica foi publicada na última quarta-feira (29), acessível através do endereço: www.comprasgovernamentais.gov.br.

De acordo com o supervisor da Seção de Licitações e Contratos da JFPB, Marcos Braga, esse sistema web (destinado às contratações por parte de instituições do Governo Federal) já era utilizado pela Seccional em licitações na modalidade de Pregão. “Agora, chegou a vez de fazer os avisos de dispensa também por meio desse canal”, declarou.

O objeto dessa primeira dispensa eletrônica disponibilizada no “Comprasnet” é a contratação de seis licenças de software para atender ao Núcleo de Tecnologia da Informação da Seção Judiciária da Paraíba. A adoção da ferramenta faz parte de um conjunto de medidas da Instituição para se adequar à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), que prevê a utilização de meios digitais como regra e a atuação em meios físicos e presenciais, como exceção.