A contratação de estagiários de nível superior da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) passa a obedecer novas regras. A Portaria nº 4/2023, publicada na última quarta-feira (25) no Diário Administrativo Eletrônico, atualizou os dados referentes ao quantitativo de estagiários remunerados e fixou novo valor para o auxílio financeiro mensal. 

Antes, a Seção Judiciária contabiliza 71 estudantes (com bolsa), distribuídos na Sede e na Subsede (DCT), em João Pessoa, e nas Subseções Judiciárias de Campina Grande, Monteiro, Guarabira, Patos e Sousa. Com a nova Portaria, houve o aumento de duas vagas no âmbito da Secretaria Administrativa, para a Seção de Administração Predial e Engenharia (SAPE), onde, após processo seletivo a ser brevemente divulgado, passará a contar com um estudante do curso engenharia elétrica e outro de mecânica - totalizando 73 vagas.  

O valor da bolsa foi majorado, de R$ 1.000,00 para R$ 1.200, e passará a valer a partir do próximo dia 1º de fevereiro.  

Como funciona? 

O estágio na Seccional pode ser desempenhado nas modalidades obrigatória, quando a carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma; e não-obrigatória, quando desenvolvido com atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. 

A seleção dos estudantes deve ser feita por intermédio de agente de integração, público ou privado, ou pela JFPB, mediante processo seletivo público, precedido de convocação por edital, para preenchimento das vagas existentes e das que surgirem no período de sua validade. Podem participar das seleções, estudantes matriculados a partir o 5° (quinto) período do curso de Direito e para os demais cursos, a partir do 3° (terceiro) período. 

Em cada certame, devem ser reservadas 10% do total das vagas de estágio para as pessoas com deficiência. A jornada do estágio será de 20 (vinte) horas semanais, em período compatível com o expediente do órgão e com o horário escolar. 

São requisitos para ingresso e permanência: a matrícula e frequência do educando em curso de nível superior; celebração do termo de compromisso e compatibilidade para desenvolvimento das atividades. O gerenciamento do estágio é de responsabilidade do Núcleo de Gestão de Pessoas da Seccional. 

 
Confira a portaria na íntegra: https://bit.ly/3Ht9MXt