A Turma Recursal (TR) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) na Paraíba realizou, nesta sexta-feira (03/02), a sua primeira Sessão de Julgamentos em formato híbrido desde o início da pandemia. A sessão presencial ocorreu sob a Presidência do juiz federal Bianor Arruda Bezerra Neto, que teve a gestão do biênio 2023/2025 iniciada em 07 de janeiro, após rodízio com os outros dois relatores da TR.: os juízes federais Sérgio Murilo Queiroga (biênio 2021/2023) e Rudival Gama do Nascimento (biênio 2019/2021). 

 Na abertura dos trabalhos, o presidente cumprimentou os magistrados federais da Turma (já citados acima); a diretora de Núcleo da TR, Renata Furtado; e agradeceu a presença do procurador-chefe da Procuradoria Federal na Paraíba (AGU/PB), Lucas Ramalho de Araújo Leite; dos procuradores da Procuradoria da Fazenda Nacional no estado da Paraíba (PFN/PB), Caio Graco Nunes de Sá Pereira (procurador-chefe) e César Verzuli; da procuradora da Procuradoria Federal do estado da Paraíba, Thaís Maria Oliveira de Araújo (Subchefe); e do advogado Rodrigo Farias, representando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB/PB). 

"É a segunda vez que estou à frente da Presidência da Turma Recursal. O nosso objetivo é manter o que vem sendo feito. A gestão anterior passou pelos desafios da pandemia, e, ainda assim, obtivemos muita produtividade”, ressaltou o juiz federal Bianor Arruda, apresentando, na sequência, os números de destaque da unidade. “Segundo dados do BI, extraídos do portal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a Turma Recursal julgou 100.776 processos nos últimos seis anos. Somente em 2022, foram 15.996 processos, todos em plenário, sem considerar os demais”, disse. 

Para este ano, a Presidência da TR destacou que a expectativa é realizar, no mínimo, 40 sessões. “Que continuemos a fazer julgamentos objetivos, íntegros, sempre nos policiando para saber se estamos respeitando os precedentes da Turma Nacional e Regional, do STJ e do STF, e procurando manter uma jurisprudência estável e coerente.”, pontuou. 

Ainda em sua fala, o presidente da TR ponderou que demandas dos Juizados Especiais Federais ganharam nova dimensão. “A visão de que o juizado era algo muito resumido às matérias previdenciárias e a casos pontuais, já se desfez. Hoje julgamos diversas questões de responsabilidade civil, direitos dos servidores, matéria tributária, direito administrativo, além dos casos de saúde, que cada vez mais se multiplicam, como pedidos de cirurgias, internações e medicamentos”, analisou.  

Bianor Arruda evidenciou também a extensão das ações de até 60 salários mínimos. “Os sistemas JEFs representam 70% da Justiça Federal de todo o país. Eu chamo a atenção, não só pelos números de julgados, mas a quantidade de valores que são envolvidos, números de escritórios, de advogados, de matérias, e de estrutura nacional, com órgão de uniformização nacional e órgãos regionais”, afirmou.  

“Nisso, colhemos muitas lições. Quando a Turma começou, em 2002, não tínhamos minimamente essa demanda. No entanto, continuamos com os mesmos três juízes na 2ª instância. Estamos fazendo o possível para atender a essa demanda”, complementou, dizendo que a TR procura dar respostas rápidas e que, não são raros os casos que começam e terminam no mesmo ano. Por fim, agradeceu a presença de todos os advogados e partes presentes, bem como de representantes de órgãos que lidam diariamente com os JEFs.  

O juiz federal Rudival Gama, membro decano da turma, parabenizou a excelente gestão magistrado Sérgio Murilo pela presidência do último biênio. “Apesar do degaste da pandemia, conseguimos manter o ritmo de julgamentos e fomos até mais do que isso”, disse. “Vamos voltar a utilizar esse ambiente que é muito acolhedor, desejo a todos um ano profícuo”, completou.  

Em nome da OAB/PB, o advogado Rodrigo Farias desejou um ano de muito sucesso na condução de temas importantes. “Esta é uma corte que tem muito respeito pelo trabalho do advogado. Estamos aqui para comemorar o retorno presencial após um período árduo, em que vocês estiveram fazendo um trabalho em condições excepcionais para atingir aquele cidadão que precisa de saúde, de previdência e trata de coisas tão sensíveis do dia a dia.”, elogiou.  

A advogada Priscila de Carvalho agradeceu pela atuação no período da pandemia. “Enquanto algumas pessoas aumentaram o seu amor e pensamento em relação a vida, outros passaram a ver a vida das pessoas como se fossem apenas um número. Os senhores sempre viram e anunciaram o nome das pessoas e têm noção da vida que cada um carrega. Que assim seja também neste ano.”, disse a advogada.   

Na sessão de hoje, a Turma analisou 58 sustentações orais presenciais e on-line, e julgou 241 processos na pauta.  

Sessões Híbridas: 

A partir de agora, os advogados com atuação em João Pessoa e nas cidades abrangidas pela jurisdição das Varas Federais da Capital, passam a fazer a sustentação oral presencialmente, na Sala de Sessões de Julgamentos da TR, no 5º andar da Subsede da Justiça Federal na Paraíba, localizada no edifício DCT. Já os que têm sua base de atividade no interior do estado, continuam a realizar suas sustentações orais por videoconferência.  

Juizados Especiais Federais na PB: 

Na Seção Judiciária da Paraíba, há cinco Juizados Especiais Federais, ou seja, os que julgam ações de até 60 salários mínimos, além dos JEFs Adjuntos. Todas as sentenças proferidas por essas unidades judiciárias podem ser objeto de recurso, cujo julgamento é realizado no âmbito da Turma Recursal da JFPB.