O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal da Paraíba (JFPB) alcançou importantes índices nos anos de 2021 e 2022. Durante esse período, foram realizadas 3.021 audiências conciliatórios, sendo 149 referentes a reclamações pré-processuais e 2.872 processuais - com um percentual de êxito geral de 52,26%. Ou seja, 1.579 sessões foram encerradas com acordo entre as partes.   

Além disso, ao longo do biênio, o Centro de Conciliação desenvolveu diversas outras ações de cidadania. Teve destaque, em novembro de 2022, o lançamento do projeto "Conciliador Mirim", que, em sua primeira edição, envolveu atividades lúdicas e contou com a participação de alunos de escolas públicas do Estado da Paraíba. O objetivo foi promover a ideia da mediação de conflitos e incentivar a cultura da paz entre estudantes.   

Outra iniciativa importante foi a realização de mutirões para tratar de diferentes questões - como habitação, poupança, contratos bancários e indenizações por dano moral ou material. Esses mutirões visavam agilizar a resolução de processos relacionados a essas matérias específicas.   

O Cejusc ainda reforçou as ações dos projetos "Concilia Net" (que possibilita a realização de audiências de conciliação por meio de chamadas de vídeo pelo WhatsApp, facilitando o acesso à justiça) e "Atermação On-line" (permite aos cidadãos ajuizar ações nos Juizados Especiais Federais (JEFs), sem advogado, de forma digital); além dos programas “Conciliação em Rede” e “Justiça Restaurativa".  

Próximo biênio - Para os anos de 2023 a 2025, o Cejusc estabeleceu metas que visam fortalecer e expandir os projetos iniciados no biênio anterior, com o objetivo de promover a solução consensual de conflitos e o exercício da cidadania. Uma dessas metas é a execução individual, por meio de reclamação pré-processual, das sentenças em ações coletivas movidas por sindicatos contra a União e autarquias federais. Nesse sentido, o Cejusc já está realizando a expedição dos requisitórios relativos às obrigações de pagar (RPVs ou precatórios), conforme o caso, desonerando as Varas da execução individual tradicional. 

Outro objetivo, de acordo com a coordenadora do Cejusc, a juíza federal Adriana Nóbrega, é a expansão do projeto “Conciliador Mirim”. A intenção é criar um cronograma de visita às escolas públicas, a fim de formar os estudantes na cultura da mediação de conflitos no ambiente escolar.   

No que diz respeito à Justiça Restaurativa, o Cejusc pretende ampliar a realização das práticas restaurativas em processos criminais e cíveis. “O foco será tratar a origem do conflito, estabelecendo um ambiente propício para a reconciliação. Para isso, o Centro buscará expandir essa abordagem restaurativa para outras Varas interessadas, nos moldes de Termo de Cooperação já firmado entre o Cejusc e as 16ª e 3ª Varas", apontou a magistrada.  

Por fim, haverá um fomento permanente das reclamações pré-processuais, que têm alcançado um índice de acordo de 85% nas audiências realizadas - encerrando os conflitos antes mesmo do início do processo judicial. "Nosso objetivo é estimular não apenas a solução consensual das controvérsias, mas o próprio exercício da cidadania, que é, igualmente, uma das missões institucionais do Cejusc", declarou a juíza federal.