Cerca de 200 moradores da Comunidade do Aratu, no bairro de Mangabeira, na Capital, participaram da primeira audiência de mediação, relativa a processo de reintegração de posse da área denominada "Estação Experimental de João Pessoa”. A ação, movida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, tramita na 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) e envolve, além da Associação Comunitária da região, o município e réus não identificados.  

A sessão de mediação foi conduzida pela equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da JFPB (Cejusc/JFPB), na última quarta-feira (09/08), no auditório do edifício-sede. Na ocasião, esteve presente a coordenadora do Cejusc/JFPB, a juíza federal Adriana Nóbrega, que agradeceu a participação de todas as partes que compareceram à reunião.  

“Trata-se de importante iniciativa de mediação em processo sensível, de cunho social relevante e grande impacto comunitário. O Cejusc dá as boas-vindas a toda a comunidade, bem como aos órgãos públicos envolvidos nesse esforço voltado a uma solução amigável", afirmou. A audiência teve mediação e comediação das conciliadoras Silvana Vasconcelos e Lídia Vidal, respectivamente, contando ainda com representantes da Embrapa, União, município de João Pessoa, Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Defensoria Pública da União (DPU) e da Associação Comunitária de Aratu.   

Após a fala da representante da comunidade, Telma Maria Fernandes, presidente e fundadora da Associação Comunitária de Aratu, o Defensor Público da União, Edson Júlio de Andrade Filho, também participou do diálogo entre as partes e contribuiu para o desfecho da audiência. "A Aratu é o que a legislação chama de comunidade informal consolidada. Eles têm direito a uma regularização fundiária urbana", afirmou o defensor. 

A sessão resultou na suspensão do processo por noventa dias. O objetivo é utilizar o tempo adquirido para convocar o Estado e a Companhia de Habitação Estadual (CEHAP) a participar do processo, visando contribuir com um acordo posteriormente. Dentro do prazo estabelecido, a comunidade se comprometeu a avançar com o cadastramento das famílias residentes na área e a Embrapa deve analisar as soluções possíveis por meio de sua diretoria e seus conselhos.