A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), o Tribunal de Justiça (TJPB) e a Prefeitura de Campina Grande celebraram, nesta quarta-feira (16/08), um Acordo de Cooperação Técnica para a implantação local do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus). A plataforma, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é composta por profissionais de saúde que emitem pareceres, notas e informações técnicas - dando aos magistrados fundamentos científicos para julgar ações que tenham por objeto o direito à saúde.  

 Em julho deste ano, acordo semelhante já foi firmado em João Pessoa, entre a JFPB, TJPB e Governo da Paraíba, dando início a instalação do Núcleo em âmbito estadual. Agora, com a expansão para Campina Grande, haverá uma ampliação do quadro de profissionais que integrarão o NatJus, atendendo à demanda da região dos processos judiciais sobre saúde pública.   

 O ato que marcou a assinatura do termo teve a presença do juiz federal diretor da Subseção de Campina Grande, Gustavo de Paiva Gadelha; do juiz diretor do Fórum da Comarca de Campina Grande do TJPB em exercício, Vandemberg de Freitas Rocha; da juíza coordenadora do Comitê de Saúde do Estado da Paraíba, Silmary Alves de Queiroga Vita; do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima; e do procurador geral do Município, Aécio Melo.   

 Na ocasião, o magistrado Gustavo de Paiva Gadelha ressaltou a importância da cooperação e diálogo entre as instituições, de forma a garantir mais celeridade e clareza técnico-científica para os juízes na tomada de decisões relacionadas à saúde, a exemplo das solicitações de concessão de determinado medicamento ou tratamento médico.