O ambiente inovador do Centro de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) não apenas inspirou, mas também moldou a trajetória profissional e intelectual de Ricardo Montenegro, conciliador que recentemente lançou o livro "Devido Processo Tecnológico: na prestação de serviços digitais (tratamento de conteúdo digital) sob responsabilidade das Big Techs". A obra é fruto de cinco anos de experiência no Cejusc da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) e aborda a conciliação para resolução dos novos conflitos de Direito Digital. 

Montenegro propõe, em seu livro, a ideia de fiscalização conciliatória on-line como uma solução eficaz para mediar conflitos entre consumidores e grandes empresas de tecnologia. Essa proposta está em sintonia com a missão do Cejusc de oferecer serviços de qualidade em conciliação e mediação para o público, tanto na fase processual quanto antes de um processo judicial ser iniciado. 

O Cejusc tem sido um marco na eficiência da resolução de conflitos através da conciliação pré-processual, servindo como um exemplo de como a justiça pode ser mais ágil e acessível. Montenegro incorpora essa visão de eficiência em sua obra, sugerindo que a fiscalização conciliatória on-line pode ser uma forma de regulação participativa, que não só desafoga os tribunais como acelera as resoluções em casos que envolvem as Big Techs. 

Além disso, o livro faz uma crítica contundente à ausência de obrigações e políticas públicas voltadas para as grandes empresas de tecnologia, especialmente quando comparadas às regulamentações que governam os meios de comunicação tradicionais, como a televisão e o rádio. Montenegro aponta para a necessidade de um marco regulatório mais robusto que considere as particularidades dos serviços digitais. 

Para a juíza federal Adriana Nóbrega, “mais do que obra acadêmica, o livro é um chamado à ação para juristas, reguladores, empresas de tecnologia e o público em geral, pois nos convoca a repensar como os princípios legais tradicionais podem ser adaptados para um mundo em crescente digitalização. Este pensamento inovador tem suas raízes no ambiente do Cejusc, demonstrando o papel que instituições como esta podem desempenhar na evolução da justiça”.  

O livro foi originalmente enviado em 23 de abril de 2023 para o International Journal of Digital Law – IJDL periódico científico na área de Direito e Tecnologia produzido pela Editora Fórum, texto científico aceito por meio do método revisão duplamente cega por pares em 31 de julho de 2023.