As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de agosto/2023, inseridas no intervalo sequencial nº 3.280.738 a 3.310.456, estarão disponíveis para pagamento na próxima segunda-feira (02/10). Na Paraíba, a Justiça Federal vai liberar um total de R$ 60.745.898,54, decorrentes de 4.728 processos, beneficiando 6.402 pessoas. 

Os valores depositados em adimplemento das RPVs deverão ser sacados nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessíveis em http://rpvprecatorio.trf5.jus.br. A exceção é para pagamentos que, por alguma restrição, tenha sido determinado o bloqueio pela vara de origem.   

Os dados bancários dos pagamentos (valor e conta), por sua vez, devem ser acessados na aba RPV/PRC dos sistemas PJe e CRETA, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta”, no sistema de processamento e pagamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).  As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.   

Documentação   

Para efetuar o saque, é preciso comparecer à agência, portando os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e cópias).