Hoje, 5 de outubro, a sétima Constituição Federal do Brasil celebra seu 35º aniversário. Promulgada em 1988, este documento é um marco na história jurídica do país, estabelecendo os princípios que regem a nação. Revisite os principais eventos e pontos que levaram à criação da Carta Magna. 

Linha do Tempo da Constituição Brasileira - Em 1985, o Presidente José Sarney encaminhou ao Congresso a proposta de convocação da Assembleia Nacional Constituinte. No ano seguinte, em 1986, foram realizadas as eleições dos deputados federais e de dois terços dos senadores que comporiam a Assembleia Constituinte. Finalmente, em 05 de outubro de 1988, a Constituição brasileira foi promulgada, marcando o início de uma nova era para a nação. 

 
Participação Popular na Criação da Constituição - Um dos aspectos mais marcantes da Constituição de 1988 foi a ampla participação popular. Foram coletadas 72.719 sugestões de cidadãos de todo o Brasil, além de outras 12 mil dos constituintes e de entidades representativas. Este processo refletiu o desejo do povo brasileiro de construir um país mais democrático e equitativo. 

Principais Pontos da Constituição de 1988 - A Constituição de 1988 introduziu temas fundamentais para a sociedade. Alguns dos mais importantes são: a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a inclusão do Direito do Consumidor, a garantia de acesso à cultura, a proteção ao meio ambiente e a possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei. Além disso, a Constituição estabeleceu a educação como um dever do Estado e trouxe princípios como o Estado democrático de direito, a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a livre iniciativa e o pluralismo político. 

 
Constituição Federal em Nheengatu - Em julho de 2023, a Constituição Federal foi traduzida para a língua indígena Nheengatu, marcando um avanço significativo na inclusão e reconhecimento dos povos indígenas no Brasil. A tradução está disponível para consulta.