A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) irá liberar, nesta quinta-feira (28), as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de novembro/2023. Estarão disponíveis para pagamento R$ 57.762.670,02, decorrentes de 4.396 processos, para um total de 5.699 beneficiários.  

Os valores depositados em adimplemento das RPVs (inseridas no intervalo sequencial nº RPV nº 3.361.874 a 3.387.622) estão disponíveis nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessíveis em http://rpvprecatorio.trf5.jus.br. A exceção é para pagamentos que, por alguma restrição, tenha sido determinado o bloqueio pela vara de origem.   

Os dados bancários dos pagamentos (valor e conta), por sua vez, devem ser acessados na aba RPV/PRC dos sistemas PJe e CRETA, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta”, no sistema de processamento e pagamento do TRF5.   

Em caso de dificuldade de levantamento, o beneficiário deverá entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento disponíveis em https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/avisos. As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.   

Documentação   

Para efetuar o saque, é preciso comparecer à agência, portando os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e cópias).