A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 5ª Região reuniu-se, na última terça-feira (11/06), com os moradores do Condomínio Residencial Rosa de Luxemburgo, em Santa Rita (PB). A audiência de conciliação foi conduzida pelo juiz federal Fernando Porto, representante da Comissão no âmbito da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), com o objetivo de discutir a situação da ocupação irregular no local, que se mantém desde 2020. 

A comunidade, originalmente destinada aos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida, enfrenta problemas com ocupações não autorizadas. Atualmente, mais de 500 famílias residem no local, complicando a situação e demandando uma abordagem mais detalhada que a simples remoção dos moradores. 

Na sessão de conciliação, realizada no próprio Condomínio, ficou acordado que o Governo do Estado, doador do terreno, buscará a regularização da matrícula imobiliária. Tal medida viabilizará os contratos de compra e venda dos imóveis construídos, atualmente irregulares, possibilitando ao banco público financiador receber os valores acordados. 

Marcos Machado, servidor da 3ª Vara Federal e secretário da Comissão na Paraíba, informou que “como o terreno está irregular, nenhum contrato pôde ser celebrado e o banco não recebeu nada, conforme consta nos autos do processo”, apesar de as pessoas já terem se mudado para o prédio. Ainda de acordo com Machado, agora “a próxima etapa é identificar os moradores não contemplados pelo programa e verificar se ainda poderão entrar no Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU”.  

Presentes na reunião, a diretora presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular, Emília Correia Lima, e o gerente Executivo de Programas Habitacionais, Gildimar Alves dos Santos, juntamente com o juiz federal Fernando Porto, responderam a perguntas dos moradores, focando especialmente nos riscos de venda ilegal das unidades. 

A conciliação contou com o apoio da Seção de Segurança da JFPB, representada pelo major Flaubert Almeida, supervisor, e o policial judicial Ricardo di Pace. A previsão é que uma nova reunião de acompanhamento ocorra em agosto deste ano.