A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) reuniu, na quarta-feira (21), magistrados e representantes do Ministério público (MPF) e da Polícia Federal (PF) - órgãos que atuam em procedimentos ligados à área Criminal. O objetivo foi informar sobre novidades no Sistema Judicial Eletrônico (PJE 1.x) e em outras tarefas inerentes a feitos desta natureza, em virtude da implantação do juiz das garantias, conforme Res. TRF5 nº 9/2024, que passa a vigorar na próxima segunda-feira (26). 

No encontro, que aconteceu no Salão Nobre da sede, em João Pessoa, o diretor do Foro da JFPB, juiz federal Manuel Maia, explicou que o formato da Seção da Paraíba, quanto à divisão de competências, é único na 5ª Região. “A JFPB só possui uma Vara Exclusiva Criminal, na Capital. Por isso, tivemos que criar um mecanismo de trabalho que não sobrecarregasse as unidades”, destacou.  

Nesse sentido, conforme explanado por videoconferência pelo diretor da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Valfrido Santiago, a distribuição para o juiz das garantias do procedimento investigatório será feita automaticamente pelo próprio sistema - abrangendo magistrados de varas mistas com competência Penal.   

Dessa forma, será possível separar aquele que atua apenas na fase do inquérito policial do que julga o mérito, conforme determina a Lei 13.964 de 2019, que instituiu o juiz das garantias. A nova função busca assegurar a legalidade das investigações criminais e proteger os direitos individuais. 

Reunião - Entre as autoridades presentes no encontro na JFPB, estiveram a superintendente Regional da Polícia Federal na Paraíba, delegada Christiane Correa; e o procurador-chefe substituto do Ministério Público Federal no estado, Bruno Barros de Assunção.