A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) atenderá em regime de Plantão Judiciário durante o feriado nacional da Proclamação da República, na próxima sexta-feira (15/11). Na data, somente ações, medidas de urgência e procedimentos que evitem o perecimento de direito, assegurem a liberdade de locomoção ou garantam a aplicação da lei penal serão analisados.  

Os telefones disponíveis para atendimento emergencial, 24h, são: 

Os prazos processuais que se venceriam no feriado serão prorrogados para a segunda-feira (18/11), quando o expediente retornará ao horário normal, das 9h às 16h. O feriado de 15 de novembro é regulamentado pela Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002.