A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) funcionará em regime de plantão judiciário de 3 a 5 de março deste ano. O período compreende o feriado de Carnaval (3 e 4/03), conforme a Lei nº 5.010/1966, e o ponto facultativo na quarta-feira de Cinzas (5/03), estabelecido pelo Ato nº 507/2024 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). 

Durante esses três dias, o atendimento será restrito a ações, procedimentos e medidas de urgência, como pedidos para evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal. O plantão judiciário funcionará 24 horas por dia, por meio dos seguintes contatos: 

* João Pessoa e Guarabira – (83) 99982-3061 
* Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa – (83) 99971-4007 

Os prazos processuais que se vencerem de 3 a 5/03 serão automaticamente prorrogados para 6/03 (quinta-feira), quando o expediente será retomado em seu horário normal, das 9h às 16h.