O aplicativo para dispositivos móveis do Processo Judicial Eletrônico (PJe) será aperfeiçoado a partir da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5) e o Laboratório de Inovação da Justiça Federal na Paraíba (JFPB). A nova ferramenta, o PJe Mobile 2, vai substituir o Token PJe, atualmente mantido pelo CNJ.   

“A versão atualizada deve absorver e melhorar as funcionalidades e as tecnologias do sistema que está obsoleto”, explica o chefe da Divisão de Gestão do PJe, Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI) do CNJ, Paulo Porto. A atualização tecnológica, voltada para aspectos de segurança e interoperabilidade, proporcionará ao Judiciário um aplicativo mais seguro, integrado e com a melhoria contínua da gestão processual.  

“Uma das principais vantagens do PJe Mobile 2 é a sua capacidade de edição de minutas”, afirma o coordenador do projeto e representante do Laboratório de Inovação da Justiça Federal na Paraíba, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva. Ele explica que o aplicativo oferece flexibilidade maior do que o Token PJe, permitindo que os usuários copiem e colem o conteúdo das minutas com facilidade em outros aplicativos, o que é particularmente útil durante o processo de revisão. Essa característica facilita a interação com outros softwares e ferramentas auxiliares, tornando o trabalho dos magistrados e servidores mais ágil e eficiente.   

Quanto ao gerenciamento de processos, o PJe Mobile 2 oferece funcionalidades que permitem a separação do acervo conforme o cargo do magistrado atuante. “Isso facilita a organização e a identificação rápida das características dos processos, agilizando a revisão e o andamento das atividades judiciais. Além disso, o aplicativo permite a assinatura em lote dos processos já conferidos, uma funcionalidade que não só otimiza o tempo dos magistrados, mas também aumenta a eficiência do fluxo de trabalho”, assegura o juiz Bruno.  

Outro ponto de destaque é a velocidade de assinatura do PJe Mobile 2, além da integração com tecnologias de autenticação modernas, como o Face ID e a biometria digital, disponíveis nos dispositivos móveis mais recentes. Essa funcionalidade proporciona maior praticidade e segurança no acesso ao aplicativo e na realização de assinaturas digitais, eliminando a necessidade de digitação de senhas repetidamente.  

Implementação  

O PJe Mobile foi desenvolvido pelo Laboratório de Inovação da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), coordenado pelo juiz Bruno, e depois foi expandido para outras varas do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), com jurisdição em Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.   

Para ajustar as funcionalidades do novo aplicativo às necessidades dos tribunais em todo o país, foi assinado acordo de cooperação técnica pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente do TRF-5, desembargador Fernando Braga Damasceno, e pelo juiz federal Bruno. A parceria integra o planejamento estratégico de TIC do Poder Judiciário e atende à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021–2026.   

A implementação da nova versão do aplicativo virá acompanhada da garantia de atualizações, suporte técnico e evolução do sistema. Haverá também a criação de um fluxo de trabalho integrado entre os tribunais e o CNJ e serão oferecidos treinamento e capacitação para formação de multiplicadores que disseminem e mantenham o sistema. 

Texto: Margareth Lourenço 
Edição: Sarah Barros 
Revisão: Caroline Zanetti