Encerrado nesta sexta-feira (30/05), o II Fórum Regional dos Juízes Criminais da 5ª Região (Forecrim) reuniu magistrados e magistradas da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) para aprofundar discussões sobre temas centrais da Justiça Penal contemporânea. Realizado na Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), em Natal, o encontro promoveu debates técnicos, oficinas práticas e deliberações coletivas com foco em três eixos principais: Juiz das Garantias, Plano Pena Justa e Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). 

Durante a manhã do último dia, os participantes foram divididos em grupos temáticos para debater as implicações práticas e jurídicas de cada um dos eixos. As oficinas proporcionaram a troca de experiências entre juízes que atuam em diferentes realidades da 5ª Região, permitindo a construção de interpretações mais uniformes sobre procedimentos e desafios enfrentados na jurisdição criminal federal. As oficinas foram realizadas no Centro de Formação Judicial da JFRN.  

Como resultado das oficinas, sete propostas de enunciados foram elaboradas e submetidas à Plenária, realizada logo depois, no edifício-sede da JFRN. Cinco delas foram aprovadas por aclamação e duas ficaram suspensas. Os enunciados aprovados serão encaminhados à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região para homologação e poderão nortear condutas judiciais em toda a JF5. 

O II Forecrim foi promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, através da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), em parceria com Corregedoria Regional, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), a JFRN e o Núcleo Seccional da Esmafe no RN.  

Com carga horária de 20 horas-aula, a capacitação foi credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) e integra o Programa de Formação Continuada da Magistratura Federal. A programação híbrida, com parte presencial em Natal e atividades remotas de 26 a 30 de maio, reforçou o compromisso institucional com o aprimoramento da prestação jurisdicional penal.