A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) incentiva magistrados(as), servidores(as) e a sociedade em geral a participarem da Consulta Pública aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a versão preliminar da Política de Inclusão para Pessoas com Deficiência nos órgãos do Poder Judiciário. O prazo para contribuições vai até 21 de julho de 2025, por meio de formulário eletrônico disponível em: https://formularios.cnj.jus.br/consulta-publica-pcd/. 

O texto preliminar, disponível no site do CNJ, foi elaborado a partir de oficinas presenciais com representantes de todas as comissões de acessibilidade do Brasil. O documento estabelece diretrizes para eliminar barreiras físicas, atitudinais e comunicacionais, visando garantir a plena participação de pessoas com deficiência no sistema de justiça. Entre os pontos destacados estão: 

A proposta de texto já está acessível para leitores de tela. A versão em Libras está em fase final de produção e será publicada em breve. 

Clarissa Gomes, membro da Comissão de Acessibilidade e Inclusão da JFPB e integrante do grupo de trabalho do CNJ que elaborou o texto, destacou a importância da iniciativa. “A Consulta Pública garante que a sociedade participe da construção dessa Política, permitindo que pessoas com e sem deficiência possam propor melhorias e apresentar sugestões, com o objetivo de tornar o Judiciário mais inclusivo, diverso e democrático”, explicou. 

Ela ressaltou que o processo foi planejado para estimular a ampla participação: “O lema ‘nada sobre nós sem nós’ se soma à ideia de ‘nada sobre nós sem todos nós’, para que a contribuição venha de todos que se interessam pela inclusão e pela acessibilidade no Judiciário”, afirmou Clarissa. 

As contribuições recebidas serão analisadas pelo grupo de trabalho para elaboração do texto final, que será submetido à votação no plenário do CNJ e se tornará norma obrigatória para todos os órgãos do Judiciário. 

Trabalho coletivo contribui para proposta de política de inclusão 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou o texto preliminar sobre acessibilidade com a participação de diversos órgãos do Judiciário, incluindo a Justiça Federal na Paraíba (JFPB). Em fevereiro de 2025, o CNJ promoveu oficinas de design thinking em Brasília, reunindo servidores com e sem deficiência, além de jurisdicionados, advogados e membros do Ministério Público. A Justiça Federal da 5ª Região enviou representantes de todas as seções judiciárias e da sede do Tribunal Regional Federal. As contribuições coletadas foram organizadas por um grupo de trabalho, que consolidou as ideias em texto preliminar agora submetido à consulta pública.