A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) adotará regime de plantão ordinário nos dias 5 e 11 de agosto de 2025, em virtude de feriados oficiais. Na terça-feira (05), celebra-se a Data Magna do Estado da Paraíba (instituída pela Lei Estadual nº 10.601/2015), assim como o Dia de Nossa Senhora das Neves (conforme Lei Municipal nº 13.768/2019, de João Pessoa). Já a segunda-feira (11) é reservada à comemoração da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, de acordo com a Lei Federal nº 5.010/1966.  

Nesses dias, estarão suspensos os expedientes forense e administrativo na sede da JFPB, em João Pessoa, e nas Subseções Judiciárias de Campina Grande, Monteiro, Guarabira, Patos e Sousa. O atendimento será mantido em plantão 24h, voltado exclusivamente às demandas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisão em flagrante e pedidos de liberdade provisória, entre outros casos que exijam análise imediata para evitar o perecimento de direito.  

Contatos do Plantão Judiciário:  

Os prazos processuais com vencimento nos dois feriados serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, quando o expediente será retomado no horário habitual, das 9h às 16h. Na segunda-feira (04/08), véspera da Data Magna da Paraíba, o funcionamento da JFPB será normal.