O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria nº 206/2025, que regulamenta a XVI edição do Prêmio Conciliar é Legal e a XX Semana Nacional da Conciliação. A iniciativa busca valorizar práticas de solução consensual de conflitos em todo o país e ampliar a eficiência do Judiciário. 

A campanha será realizada entre os dias 3 e 7 de novembro de 2025 em todo o Judiciário. Desde 2006, a Semana Nacional da Conciliação mobiliza tribunais de Justiça, tribunais do Trabalho e tribunais Federais na seleção de processos com potencial de acordo, incentivando que as partes resolvam seus conflitos por meio do diálogo. 

O regulamento também define as regras do Prêmio Conciliar é Legal, que reconhecerá boas práticas de magistrados, servidores, instrutores de mediação, advogados, instituições de ensino e demais entidades. As inscrições estarão abertas entre 1º de setembro e 7 de novembro, por meio do site do CNJ. 

Na Paraíba, a Justiça Federal participará da mobilização nacional por meio do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc/JFPB). A iniciativa envolverá o estímulo à participação de magistrados, servidores e conciliadores no prêmio e ações de divulgação voltadas à sociedade, fortalecendo a cultura da conciliação.