Na manhã desta sexta-feira (19/09), às 9h, os estudantes que ocupavam o prédio do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido (CDSA), da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), em Sumé/PB, desocuparam pacificamente o local, em cumprimento à decisão da Justiça Federal na Paraíba. 

A medida foi determinada pela Vara da Justiça Federal em Monteiro após audiência de justificação realizada na quinta-feira (18/09). O encontro buscou ouvir os envolvidos e compreender os impactos da mobilização estudantil iniciada em razão da suspensão do funcionamento do restaurante universitário. 

Audiência de justificação 

Participaram da audiência o pró-reitor de Assuntos Comunitários da UFCG, Reginaldo França Júnior; o diretor em exercício do CDSA, Franklin Ferreira; o presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Guilherme Queiroz; além de representantes da Procuradoria Federal e da Defensoria Pública da União (DPU). O Centro Acadêmico de Ciências Sociais (CACIS), que atualmente liderava a ocupação, foi notificado, mas não enviou representante. 

Durante a sessão, a gestão universitária explicou que a paralisação do restaurante ocorreu em razão de limitações orçamentárias e legais no uso de recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Foram apresentadas medidas alternativas, como a concessão de auxílio financeiro em pecúnia (R$ 700 para residentes e R$ 350 para outros estudantes cadastrados), além da abertura de licitação emergencial para contratação de nova empresa prestadora de serviços. 

O DCE reconheceu a legitimidade da mobilização, mas informou que já não coordenava a ocupação, conduzida pelo CACIS. Defendeu, contudo, a continuidade do diálogo e informou ter publicado nota em favor da desocupação e da criação de uma comissão permanente de acompanhamento. 

A Procuradoria Federal solicitou a reintegração de posse, destacando que 28 salas de aula estavam acorrentadas, prejudicando cerca de 800 alunos, inclusive concluintes e estagiários, com risco de comprometimento do calendário acadêmico. 

Já a Defensoria Pública da União reconheceu a legitimidade do protesto e ressaltou a relevância do direito à alimentação, pedindo que não fossem adotadas medidas sancionatórias contra os estudantes. 

Fundamentação da decisão 

O juiz federal Diego Fernandes Guimarães afirmou que o direito de reunião e manifestação é garantido constitucionalmente, mas não pode inviabilizar direitos fundamentais de terceiros, como o acesso às aulas e a continuidade das atividades acadêmicas. Segundo ele, a ocupação, embora iniciada como forma de protesto, passou a configurar esbulho possessório, o que fundamentou a determinação de reintegração de posse. 

Desocupação pacífica 

Na manhã desta sexta-feira (19), os estudantes desocuparam o prédio de forma pacífica, atendendo à ordem judicial. Com a saída, a expectativa é de que as aulas e demais atividades acadêmicas do CDSA sejam retomadas normalmente, beneficiando a comunidade acadêmica de cerca de 800 alunos.