O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na quarta-feira (24/09), a Resolução nº 640/2025, que atualiza a Política Nacional de Comunicação Social do Poder Judiciário. A medida substitui a norma anterior, de 2009, e traz um conjunto de diretrizes para tornar a comunicação mais clara, inclusiva e alinhada com as demandas da sociedade. 

Entre os princípios estabelecidos, a nova política reforça a necessidade de transparência, impessoalidade e linguagem simples, aproximando a Justiça do cidadão e garantindo que informações de interesse público sejam divulgadas de forma acessível. O texto também determina que os tribunais atuem no combate à desinformação, assegurando a difusão de dados confiáveis sobre o funcionamento do Judiciário. 

A resolução prevê ainda que cada tribunal organize suas unidades de comunicação de forma estruturada, contemplando diversas áreas. O objetivo é padronizar práticas e fortalecer a identidade do Poder Judiciário em nível nacional. Outra novidade é a criação do Sistema de Comunicação do Poder Judiciário (SICJUS), integrado pelas unidades de comunicação dos tribunais e coordenado pela Secretaria de Comunicação Social do CNJ. O SICJUS funcionará como espaço de cooperação, troca de experiências e difusão de boas práticas, além de apoiar a elaboração de campanhas e planos de comunicação em todo o país. 

Confira a resolução na íntegra: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6319