Última atualização: 15/10/2025 às 14:33:00
O Grupo de Trabalho da Rede Brasileira de Juízes da Haia sobre Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças elaborou o Protocolo de Atuação Judicial sob Perspectiva de Gênero - Violência Doméstica em casos de Subtração Internacional de Crianças. O documento tem por finalidade oferecer diretrizes ao juízo aplicador das normas da Convenção da Haia, para interpretar e aplicar a exceção do art. 13 (1)(b), no caso de violência doméstica contra a criança ou genitora, buscando ser instrumento de auxílio e contribuição na orientação aos(às) Magistrados(as) com competência nas ações acerca do tema.
Entre os parâmetros sugeridos para análise judicial, estão a importância da palavra da vítima como prova relevante, a avaliação crítica das medidas protetivas propostas e a necessidade de considerar a vulnerabilidade social, econômica e migratória das mães envolvidas. Ainda de acordo com o documento, são recomendados o uso de instrumentos práticos, como questionários padronizados, checklists e formulários de decisão, para garantir uniformidade e eficiência nos julgamentos.
Confira abaixo o Protocolo:
